Senhorios aderentes ao programa de arrendamento acessível de Braga ‘livres’ de impostos

Terça-feira, 18 Abr 2023 às 10:39

Redação

Alargar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia, é o objectivo do Programa Municipal de Arrendamento Acessível de Braga apresentado esta segunda-feira.

O programa, exposto por João Rodrigues, vereador com o pelouro da habitação, e Carlos Videira, administrador da Bragahabit, prevê a contratualização através desta empresa municipal dedicada à reabilitação do edificado urbano e à gestão dos apoios sociais à habitação, com os proprietários interessados em aderir a este programa um máximo de 50 habitações. Em caso de adesão, os proprietários beneficiam de isenção de tributação das rendas em IRS e em IRC e isenção de pagamento de IMI para contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a cinco anos.

O contrato de arrendamento é estabelecido directamente com a empresa municipal Bragahabit, que fica obrigada a pagar pontualmente a renda contratada, a assegurar que é dada ao locado uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina e a restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal, presente na apresentação, explicou que este programa é direccionado para famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado, embora esse rendimento não lhes permita aceder ao mercado livre de arrendamento habitacional.

“Esta é mais uma medida que integra um conjunto alargado de políticas que temos implementado e que visa garantir o direito fundamental à habitação condigna”, sublinhou.

O autarca referiu que com a subida dos custos da habitação, “muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas, vêem-se com uma cada vez maior incapacidade de cumprirem as suas obrigações”,

Ricardo Rio salientou ainda que os proprietários beneficiam de um conjunto de isenções e salvaguardas que tornam “bastante apelativa e segura” a cedência dos seus imóveis para este programa.

VALORES DAS RENDAS

Os limites máximos do valor da renda são os seguintes: T0: 250 €; T1: 350 €; T2: 450 €; T3: 525 €; T4: 600 €; T5: 675 €; superior a T5: 675 € + n * 50 €.

Os proprietários podem apresentar candidaturas de valor de renda mensal inferior a estes limites. Sempre que o imóvel a arrendar esteja mobilado, o preço de renda mensal pode ser majorado até um máximo de 10% do valor da renda proposto.

As candidaturas podem ser apresentadas a partir desta segunda-feira e até às 16h30 do dia 29 de Dezembro, ou até que sejam seleccionados 50 imóveis, no Balcão Digital no Portal da BragaHabit (www.bragahabit.com), podendo também os interessados dirigir-se à sede da Bragahab8it (rua Dom Paio Mendes 51)

Os contratos de arrendamento são sobre habitações que cumpram as condições legais e regulamentares para a função habitacional e estejam em bom estado de conservação e salubridade.

Carregar mais

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}

Ver mais