CARTAS DE CONDUÇÃO

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“Sentença” deve ser lida a 23 de maio

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Foi marcada para dia 23 de maio nova sessão do julgamento do processo das cartas de condução no antigo centro de Exames da ANIECA em Vila Verde, pressupondo-se que o coletivo de juízes possa dar a «sentença» que está pronta há mais de um mês.

Fonte ligada ao processo disse ao Vilaverdense/PressMinho que o acórdão pode não ser lido na ocasião, isto se os advogados de defesa fizerem algum requerimento de última hora que obrigue à suspensão da sessão.

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A nova data tornou-se possível, depois de o Tribunal da Relação de Guimarães ter negado provimento a um incidente de recusa de juiz suscitado por sete advogados de defesa , o qual, tinha levado o Tribunal de Braga a adiar, em março, a leitura do acórdão de 47 arguidos julgados por corrupção com cartas de condução.

No requerimento, os juristas invocavam “falta de imparcialidade” do tribunal coletivo, por este, a 23 de fevereiro, ter distribuído um documento com alterações não substanciais em que constava a expressão “factos provados”, alegadamente mesmo antes de ter sido dado conhecimento dessas alterações aos arguidos. E sem que a defesa tivesse direito ao contraditório.

A «Relação» veio dizer que “a intervenção de um juiz apenas pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita aos olhos da comunidade quando existir motivo, sério e grave, adequado a gerar suspeita sobre a sua imparcialidade”.

De qualquer modo, e através do documento, é notório que os principais arguidos – os examinadores de condução – julgados por alegada corrupção, passiva e ativa, em exames teóricos e práticos, deverão ser condenados.

E o mesmo deve suceder com muitos outros dos 47 arguidos no processo, vários instrutores e donos de escolas de condução, bem como alunos que pagaram para passar no exame. Envolve, ainda, um militar da GNR suspeito de dois crimes… Naquele documento consta a prática de mais de 50 crimes.

Os factos apontam, ainda, para que, pelo menos, seis examinadores de condução, do antigo Centro de Exames de Vila Verde, terão «ganho» 730 mil euros, supostamente com a corrupção. Levavam mil euros a cada aluno, por uma «ajuda» no exame teórico de condução e cem pela prova prática. A estes valores acrescia uma verba para os intermediários, donos de escolas de condução da região ou outros. O dinheiro era incorporado no seu património pessoal.

As provas teóricas eram mais caras para o instruendo, “porque os examinadores assumiam um papel mais ativo e, como tal, sujeitos a uma maior exposição”.

Entre os factos provados está o do principal arguido, Joaquim Oliveira, ter recebido 193 mil euros, como sendo a “diferença entre o somatório do património e dos dinheiros recebidos, e o rendimento lícito declarado à admnistração fiscal” entre 2008 e 2013. Este examinador, que respondeu por 35 crimes de corrupção passiva, é tido como o principal mentor de um alegado esquema de corrupção no antigo Centro de Exames da ANIECA – a associação dos industriais do setor –  em Vila Verde e que envolveu examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos.

com Luís Moreira (CP 8078)

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