Sexta-feira, 05 Jun 2026
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Spinumviva: Montenegro diz desconhecer pronúncia definitiva do Tribunal Constitucional

Quinta-feira, 05 Mar 2026 às 16:51
Redação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira, em Palácio de São Bento, que ainda não conhece a pronúncia definitiva do Tribunal Constitucional sobre o recurso que apresentou para impedir a divulgação da lista de clientes da consultora Spinumviva.

“O que está em causa é uma declaração que já foi feita e depois é o seu efeito em termos de publicitação”, esclareceu Montenegro, sublinhando que “não está em causa nenhum dever de declaração não cumprido”. O primeiro-ministro referiu ainda que a eventual publicitação da lista ocorreu por “via de uma fuga de informação” e não pelo processo normal de divulgação.

O recurso apresentado ao Tribunal Constitucional surge no contexto da exigência da Entidade para a Transparência, que no ano passado solicitou a Montenegro que registasse na declaração de património alguns dados, incluindo os clientes da Spinumviva, consultora que detinha antes de assumir funções como chefe do Governo e que posteriormente passou para os filhos.

O Tribunal Constitucional rejeitou inicialmente apreciar o recurso, decisão que não é definitiva, uma vez que o primeiro-ministro alegou nulidade do despacho. Por esta razão, o plenário de juízes terá de reunir-se novamente para reapreciar o caso e emitir uma decisão final.

O impasse, que já se prolonga por cerca de dez meses, retardou também o escrutínio de outros titulares de cargos políticos que detêm empresas direta ou indiretamente, deixando suspensas as regras de transparência aplicáveis a estes casos.

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Jornal O Desportivo

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