VILA DE PRADO – Supremo Tribunal chumba recurso para anular concurso para o saneamento. Obra pode avançar

VILA DE PRADO –
Supremo Tribunal chumba recurso para anular concurso para o saneamento. Obra pode avançar

O Supremo Tribunal Administrativo indeferiu o recurso entregue pela empresa ABB – Alexandre Barbosa Borges, de Braga, relativo ao concurso público para a execução das obras de saneamento na Vila de Prado.

O que significa que a obra, que já foi adjudicada há 14 meses, poderá avançar logo que a sentença transite em julgado.

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Em 2018, a Câmara de Vila Verde fez um concurso público para o alargamento da rede de saneamento básico na Vila de Prado, por 702 mil euros, para a construção de 6.900 metros de novas redes que irão proporcionar o acesso ao serviço de tratamento de águas residuais a mais de 600 habitações.

A construtora ABB – Alexandre Barbosa Borges, que ficou em segundo lugar, meteu uma acção de contencioso pré-contratual no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o qual a julgou procedente, invalidando o modelo de avaliação das propostas previsto no Programa de Procedimento e o acto de adjudicação da empreitada de obra pública à construtora Martins & Filhos.

Em Janeiro de 2019, o Tribunal Central Administrativo Norte veio dar razão ao recurso do Município legitimando a actuação da Câmara em todo este processo, ao considerar que a avaliação das propostas a concurso, que teve como critério de base a avaliação de dois factores – preço e valia técnica – cada um dos quais, e respectiva ponderação, constituíam uma grelha classificativa correcta.

A decisão permitia, assim, o avanço da “Rede de saneamento de Vila de Prado” e as obras de instalação daquelas infraestruturas. Entretanto, a ABB voltou a recorrer, para o Supremo Tribunal Administrativo, que voltou a não dar provimento à pretensão da empresa.