JUSTIÇATribunal condena Câmara de Braga a pagar mais seis milhões aos construtores do novo estádio

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Tribunal condena Câmara de Braga a pagar mais seis milhões aos construtores do novo estádio

São mais seis mihões de euros a pagar pelo Município de Braga ao consórcio construtor do novo Estádio Municipal. A decisão desfavorável do Tribunal Central Administrativo do Norte já foi comunicada à Câmara e ao agrupamento de empresas ASSOC-Soares da Costa. 156 milhões de euros, ao todo: é este o custo actual do estádio que a Câmara construiu para o Campeonato da Europa de 2004.

O Tribunal confirmou a sentença dada, em 2017, pelo “Administrativo e Fiscal de Braga” que condenou a Câmara a pagar uma indemnização ao consórcio ASSOC (Soares da Costa e empreiteiros locais) por obras a mais na construção do novo estádio municipal. Uma decisão de que não é possível recorrer.

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O acórdão deixa, no entanto, para a fase da «execução da sentença» a determinação exacta do montante a liquidar, o que resultará de uma negociação entre técnicos da Autarquia e do Consórcio, sob mediação judicial.

O que deve demorar mais de um ano, aliviando, assim, para já, os cofres autárquicos.

Na Câmara – disse o seu Presidente, Ricardo Rio – estima-se que a “factura” chegue, com juros de 14 anos, aos seis milhões de euros. O autarca adiantou que vai analisar a decisão com os juristas.

«É mais um rombo nas finanças municipais», lamentou, frisando que o custo da obra, que ainda está a ser paga aos bancos à razão de seis milhões por ano, ultrapassa já os 150 milhões.

O advogado camarário, Fernando Barbosa e Silva, recorrera da decisão da primeira instância, dizendo que a questão ficara resolvida com um acordo alcançado em 2004, entre as partes, no Conselho Superior de Obras Públicas, mas o Tribunal considerou que não abrangia os agravamentos pedidos pela ASSOC, que envolve a Soares da Costa e empreiteiros bracarenses.

O caso, que foi julgado três vezes sempre com sentença favorável aos construtores, reporta-se a 2003 e prende-se com um alegado «acréscimo de custos de estaleiro» e com um «agravamento de trabalhos na execução da empreitada». Porque havia «pressa» na conclusão e inauguração do estádio.

Na acção, a ASSOC pedia 3,3 milhões, mais juros, mas o Tribunal não fixou uma verba.