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Tribunal Constitucional entende que Chega está ilegal há mais de um ano

O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e considera que o Chega está ilegal há mais de um ano, desde o congresso do partido em Évora.

A notícia está a ser avançada esta quinta-feira pela TVI.

Em Setembro, o partido de André Ventura foi notificado pelo Ministério Público (MP) de alegadas irregularidades na convocatória para o Congresso de Évora, em Setembro de 2020, que aprovou uma alteração dos estatutos do partido.

Em causa estará a convocatória para o congresso, que não contemplava essa mesma alteração de estatutos.

O Ministério Público defende que todos os actos do partido desde então podem estar ilegais. A nova direcção votada no congresso de Maio, em Coimbra, poderá ficar sem efeito, assim como a comissão de ética e o novo conselho de jurisdição.

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