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Tribunal Constitucional torna definitiva pena de oito anos de prisão para Ricardo Salgado

Terça-feira, 06 Jan 2026 às 19:01
Redação

O Tribunal Constitucional (TC) tornou definitiva a pena de oito anos de prisão aplicada a Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), ao rejeitar os últimos expedientes apresentados pela defesa. A informação foi avançada esta terça-feira pela SIC Notícias.

No acórdão, os juízes do TC alinham com o entendimento do Ministério Público e apontam para uma estratégia processual de natureza dilatória. Segundo o tribunal, a defesa recorreu a “meios pós-decisórios manifestamente anómalos”, como um recurso legalmente inadmissível para o Plenário e a subsequente arguição de nulidade da decisão que não o admitiu, com o objetivo de atrasar o desfecho do processo.

“Em consonância com o entendimento do Ministério Público, somos a concordar que a postura processual adotada pelo recorrente (…) indicia um propósito dilatório que não poderá ser ignorado pelo Tribunal, que dele deverá retirar os necessários efeitos adjetivos”, lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional.

Com esta decisão, fica esgotada a via de recurso constitucional, tornando-se definitiva a condenação a oito anos de prisão aplicada ao ex-banqueiro, num dos processos judiciais mais mediáticos ligados ao colapso do BES.

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Jornal O Desportivo

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