O Governo aprovou esta sexta-feira a declaração de crise energética, anunciando que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa rejeitou o pedido de impugnação sobre os serviços mínimos decretados pelo executivo.
O Conselho de Ministros aprovou a declaração de crise energética a partir da meia-noite de hoje, mas que só terá efeitos práticos a partir da meia-noite de segunda-feira, dia em que se inicia a greve dos motoristas de matérias perigosas.
Esta declaração permite ao Governo avançar com a mobilização de funcionários do Estado para a preparação da greve e pôr em marcha a estruturação da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, avisando os 54 postos que têm de afixar que são exclusivos para veículos prioritários.
Numa conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, o Governo anunciou também que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa rejeitou o pedido de impugnação sobre os serviços mínimos.
Significa isso pelo que o fornecimento de combustíveis será de 50% nas cidades para a população em geral e de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.
