O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já assinou a proposta de lei aprovada pelo Congresso que põe fim ao encerramento por 43 dias da atividade administrativa do governo, o mais longo da história do país.
O acordo aprovado horas antes pelo Congresso resulta num orçamento provisório até 30 de janeiro, data até à qual o poder legislativo dos Estados Unidos terá que aprovar verbas para todo o exercício, se quiser evitar uma nova suspensão administrativa (‘shut down’).
O pacote orçamental assinado por Trump garante o financiamento provisório das agências governamentais até a data indicada, dando ao Congresso tempo para negociar dotações de longo prazo, mas também cria mecanismos para evitar situações como as vividas durante esta suspensão administrativa.
Com 222 votos a favor e 209 contra, a câmara controlada pelo Partido Republicano garante assim que milhares de funcionários federais possam receber os seus salários.
Na cerimónia de assinatura no Salão Oval, o Presidente norte-americano agradeceu aos senadores democratas que votaram com os republicanos por terem mudado de opinião e garantiu que não permitirá outra “extorsão” nas futuras negociações orçamentais, que, na sua opinião, não deveriam ser tão complicadas de resolver com a maioria republicana no Congresso.
Donald Trump apelou mesmo ao fim da regra que leva a que aconteça paralisações, caso o Congresso não chegue a um acordo. “Isto nunca voltaria a acontecer”, acrescentou.
Um representante republicano do Arizona, David Schweikert, descreveu o cenário como um “episódio de Seinfeld”: “Passámos 40 dias nisto e ainda não sei qual foi o argumento do episódio”, disse.
Na lei que passou na Câmara dos Representantes, apenas dois republicanos votaram contra o projeto, Thomas Massie do Kentucky e Greg Steube, da Flórida, enquanto seis democratas votaram a favor.
Na segunda-feira, a lei tinha passado no Senado após oito votações, com 60 votos a favor e 40 contra, conseguido com o apoio de oito democratas – Catherine Cortez Masto, Jacky Rosen, John Fetterman, Maggie Hassan, Jeanne Shaheen, Tim Kaine, Dick Durbin e o independente Angus King.
Embora a situação de funcionários sem receber salário deva ser rapidamente reposta, a normalização do sistema aéreo deverá demorar mais tempo a resolver.
Com o acordo, é prolongado o financiamento do governo norte-americano até 30 de janeiro do próximo ano, com o Congresso – Senado e Câmara dos Representantes – a ter de aprovar um novo orçamento antes dessa data para evitar outra paralisação no início do próximo ano.
A lei impede também Trump de demitir funcionários federais até 30 de janeiro de 2026, enquanto fica no ar se republicanos vão votar uma extensão dos subsídios de saúde para lá do final deste ano, algo negociado com democratas antes da votação do fim do shutdown no Senado.



