UGT decide hoje se aprova alterações à lei laboral

Quinta-feira, 23 Abr 2026 às 8:07

Redação

A UGT reúne-se, na manhã desta quinta-feira, para analisar e votar a proposta final de alterações à legislação laboral, num momento considerado decisivo para a conclusão de um acordo em sede de concertação social. O documento já conta com o aval das confederações patronais, mas continua a gerar dúvidas entre os dirigentes sindicais.

A reunião extraordinária do secretariado nacional — o órgão executivo máximo da central — tem início previsto para as 10h00. A decisão surge após um encontro, na véspera, com o Presidente da República, António José Seguro, onde o pacote laboral esteve em discussão com os parceiros sociais.

Segundo o documento final, o Governo recuou em duas das medidas mais contestadas: o alargamento da duração dos contratos a termo, que se mantém inalterado, e o banco de horas grupal, proposta que será eliminada. Ainda assim, subsistem alterações relevantes, nomeadamente ao nível das regras de despedimento.

A proposta mantém a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, alargando essa opção às pequenas e médias empresas. Inicialmente, o Executivo chegou a equacionar estender a medida às grandes empresas, cenário que acabou por não avançar.

À saída da reunião com o chefe de Estado, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, manifestou reservas quanto ao texto final. “Não estou ainda confortável com a proposta que está em cima da mesa”, afirmou, acrescentando que a central sindical permanece disponível para continuar a negociar caso surjam melhorias.

Do lado das confederações empresariais, a posição é de que o documento representa “o acordo possível”, sublinhando que já foram feitas concessões significativas ao longo de cerca de nove meses de negociações.

Já a CGTP-IN mantém uma oposição firme ao pacote laboral. Em reunião com o Presidente da República, o secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira, defendeu que o diploma deve ser vetado caso não exista acordo, classificando-o como um “retrocesso” e apontando possíveis inconstitucionalidades.

Entre as principais medidas em discussão está também a revisão do regime de serviços mínimos em caso de greve, que passará a abranger setores como o apoio a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas.

No que respeita à organização do tempo de trabalho, o Governo mantém a figura do banco de horas individual — agora designado “banco de horas por acordo” — permitindo o aumento do período normal de trabalho até duas horas diárias, com um limite de 50 horas semanais e 150 horas anuais.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou ter “fundadas expectativas” de que seja alcançado um entendimento, sublinhando que o desfecho do processo depende agora da decisão da UGT.

Esta reunião ocorre duas semanas depois de a central sindical ter rejeitado uma versão anterior da proposta, apelando à continuação das negociações.

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Jornal O Desportivo

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