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ULS Braga apresentou queixa-crime contra comissão de utentes

Segunda-feira, 25 Mai 2026 às 15:11
Redação

A ULS Braga confirmou ter apresentado uma queixa-crime contra a denominada “Comissão de Utentes da ULS Braga”, alegando a divulgação pública de informações consideradas falsas ou suscetíveis de gerar alarme social e prejudicar o bom nome da instituição e dos seus profissionais.

Segundo um comunicado divulgado pela administração da Unidade Local de Saúde, ao longo dos últimos meses de 2025 foram tornadas públicas várias posições, comunicados e iniciativas atribuídas à referida comissão, contendo alegações relacionadas com o funcionamento do Hospital de Braga.

De acordo com a ULS Braga, essas intervenções terão tido “impacto negativo na perceção pública”, contribuindo para “a desinformação, a erosão da confiança no Serviço Nacional de Saúde e a perturbação do normal funcionamento dos serviços”.

A administração sublinha ainda que, à data dos primeiros contactos institucionais, a denominada “Comissão de Utentes da ULS Braga” não se encontrava formalmente constituída nem reconhecida nos termos legais.

Apesar disso, o Conselho de Administração recebeu representantes do grupo numa reunião realizada a 26 de dezembro de 2025, na qual alertou para a necessidade de cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis à representação de utentes e manifestou preocupação com a divulgação de informação considerada descontextualizada.

Na mesma reunião, a ULS Braga informou os representantes da comissão de que tinha apresentado uma participação criminal relacionada com a atuação do grupo e dos seus alegados responsáveis.

Segundo a instituição, a participação visa o apuramento de eventual responsabilidade criminal decorrente da divulgação de conteúdos “suscetíveis de gerar alarme social e lesar o bom nome da instituição”.

A administração refere ainda que, posteriormente, a 6 de fevereiro de 2026, foi realizada nova reunião já com a então constituída “Comissão de Utentes da Saúde de Braga”, tendo sido reforçada a necessidade de criação de canais institucionais de comunicação.

No entanto, a ULS Braga afirma não ter conhecimento de que tenham sido promovidas eleições para os órgãos sociais da associação, nem de que tenha sido obtido reconhecimento formal do Ministério da Saúde relativamente ao seu âmbito e representatividade, conforme previsto na Lei n.º 44/2025.

A instituição acusa ainda a associação de continuar a apresentar-se publicamente como representante dos utentes, intensificando iniciativas e publicações que, segundo a administração, “ultrapassam o direito de crítica” e assumem “contornos lesivos para a reputação da instituição”.

Face ao que considera um agravamento recente das situações de desinformação e imputações lesivas, a ULS Braga revelou ter avançado com uma nova exposição junto do Ministério Público, reforçando os factos anteriormente denunciados.

No comunicado, a administração sustenta que o direito à liberdade de expressão “não pode abranger nem legitimar a imputação de factos falsos”, salientando o impacto que esse tipo de informação pode ter na confiança dos utentes e dos profissionais de saúde.

A ULS Braga reafirma, por fim, o compromisso com “uma gestão transparente, rigorosa e orientada exclusivamente para o interesse dos utentes e dos seus profissionais”, garantindo continuar empenhada na defesa da credibilidade do Serviço Nacional de Saúde.

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Jornal O Desportivo

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