Entre a proposta de revisão Constitucional do partido de André Ventura, encontra-se a proposta de que o primeiro-ministro tenha obrigatoriamente de ter “nacionalidade portuguesa originária” e de riscar a expressão ‘regime fascismo’ do preâmbulo na referência ao Estado Novo.
Estas são duas das propostas que o Chega inclui no texto de revisão constitucional, que a CNN Portugal teve acesso.
Ventura defende ainda referendar matérias da Constituição, diminuir o número de deputados e de ministérios e rever a imunidade dos deputados, e volta a insistir na prisão perpétua e na castração química para crimes específicos.
Ainda de acordo com a CNN Portugal, a proposta de revisão constitucional do Chega fosse aprovada, o primeiro parágrafo da Lei Fundamental passaria a ter a seguinte redacção:
“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime vigente”. O sublinhado é a alteração proposta pelo partido liderado por André Ventura no projecto a que a CNN Portugal teve acesso e que foi entregue esta sexta-feira no Parlamento. O texto actualmente fixado usa a expressão “regime fascista”.
Também pretende retirar do preâmbulo a referência ao objectivo de “abrir caminho a uma sociedade socialista”.
O Chega prefere “uma sociedade cuja matriz política apenas pelo povo pudesse ser escolhida e delimitada, sem linhas norteadoras pré-estabelecidas – para lá das que o Estado de Direito faça aplicar – ou dogmas político-ideológicos diversos. Sempre no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno que repudie e censure todos os regimes políticos e ideologias totalitárias, independentemente da área política que representem”.
