A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a elevação da freguesia de Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila. O momento contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, do Vereador com o pelouro da Administração Geral, Ricardo Rego, e do autarca da Junta de Freguesia, Bruno Guimarães.
O Projeto de Lei nº 354/XVII, apresentado em janeiro pelo PS, defendeu que Vila de Punhe “reúne integralmente os critérios legais para ser elevada à categoria de vila”. A proposta já contava com parecer favorável da Câmara Municipal, aprovado a 3 de fevereiro, que reconheceu a identidade histórica, o dinamismo económico e a atividade cultural da freguesia.
No parecer, o Presidente Luís Nobre salientou que Vila de Punhe apresenta “uma identidade histórica própria, continuidade territorial e social consolidada, um tecido associativo e cultural ativo e um conjunto significativo de instituições e equipamentos”. O executivo municipal considerou ainda que a elevação representa “um estímulo ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da identidade local”.
O diploma aprovado cumpre os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, que estabelece que a atribuição da categoria de vila deve atender não apenas a critérios quantitativos, mas também a uma ponderação excecional baseada em razões históricas, culturais e socioculturais, apoiadas na existência de instituições e equipamentos coletivos relevantes.
Vila de Punhe tem uma história documentada desde a Idade do Bronze, consolidando-se no período romano com o Castro de Roques e a formação da ‘Villa Punica’ ou ‘Villa de Punia’. Ao longo da Idade Média, a freguesia manteve uma organização social, administrativa e agrária consolidada, refletida em registros históricos, como a paróquia de Santa Eulália e as Inquirições dos séculos XIII e posteriores.
Com uma área aproximada de 6,7 km² e uma população de 2.064 habitantes, Vila de Punhe apresenta densidade populacional significativa e aglomerado contínuo, reforçando os critérios que sustentam a sua elevação a vila.
A medida representa, segundo a Câmara Municipal, um reconhecimento formal da importância histórica, cultural e económica da freguesia, consolidando-a como polo de desenvolvimento e reforçando a sua identidade no contexto do concelho de Viana do Castelo.



