Os eleitores que não possam votar no dia 12 de outubro, data das eleições autárquicas, por motivos profissionais, terão a possibilidade de exercer o seu direito de voto antecipadamente a partir de quinta-feira, anunciou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O voto antecipado decorre entre os dias 2 e 7 de outubro, devendo ser realizado na Câmara Municipal do concelho onde o eleitor está recenseado. O processo decorre perante o presidente da autarquia, que poderá ser substituído pelo vice-presidente ou por qualquer vereador.
Para recorrer a este regime, os trabalhadores devem apresentar um documento de identificação e um comprovativo do impedimento profissional, emitido pela entidade patronal ou outro documento considerado válido.
Quem pode votar antecipadamente
O voto antecipado está aberto a trabalhadores dependentes, independentes e profissionais liberais, assim como a militares, agentes das forças e serviços de segurança, bombeiros e elementos da Proteção Civil impossibilitados de votar no dia das eleições.
Também os trabalhadores dos setores marítimo, aeronáutico, ferroviário e rodoviário de longo curso, bem como membros de delegações oficiais do Estado, elementos de seleções nacionais em representação no estrangeiro ou representantes de organizações de trabalhadores e atividades económicas estão abrangidos.
Além destes casos, a CNE recorda que esta quinta-feira termina também a fase de recolha dos votos antecipados de estudantes deslocados, doentes internados e reclusos não privados de direitos políticos que solicitaram previamente o exercício de voto.
COMO FUNCIONA?
Depois de se identificar e justificar o impedimento, o eleitor recebe três boletins de voto (um para a Assembleia de Freguesia, outro para a Assembleia Municipal e um terceiro para a Câmara Municipal), que são colocados num envelope branco. Este é inserido, juntamente com o comprovativo do impedimento, num envelope azul, o qual será enviado pela Câmara à mesa de voto correspondente. O eleitor recebe um recibo que comprova o voto.
Os envelopes azuis deverão chegar às respetivas juntas de freguesia até 8 de outubro, garantindo assim a contagem no dia eleitoral.
O ato eleitoral
Segundo dados provisórios da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, mais de 9,3 milhões de eleitores estão inscritos para votar nas autárquicas, incluindo 41 mil cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.
No total, foram apresentadas 1.588 listas às câmaras municipais, 1.524 às assembleias municipais e 9.750 às assembleias de freguesia, num universo de 817 candidaturas (618 de grupos de cidadãos, 181 de coligações e 18 de partidos).
As eleições autárquicas decorrerão entre as 08h00 e as 19h00 de 12 de outubro, para escolher os órgãos dirigentes das 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3.221 assembleias de freguesia. Em mais 37 freguesias com menos de 150 eleitores, os executivos serão definidos em plenários de cidadãos.



