No “Balanço Simplex de 2020-2021”, realizado pelo XXII Governo Constitucional e que visa melhorar e modernizar as relações do Estado com os cidadãos, a principal medida em destaque foi a criação do Documento Único da Pesca (DUP), que tem como objetivo «revolucionar o licenciamento na pesca em Portugal».
O DUP, que substituiu a atinga licença em papel, permite a «emissão automática de licenças de pesca profissional», desde que os requisitos e o pagamento da taxa associada sejam cumpridos.
Entre 2020 e 2021, já foram emitidas mais de 11 mil licenças de pesca em Portugal com recurso a este DUP e ao Balcão Eletrónico do Mar (BMar), que é gerido pela DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
José Carlos Simão, director-geral da DGRM, estima que em 2022 «todas as embarcações e apanhadores sejam licenciados digitalmente através do DUP», referindo ainda que este procedimento é o mais «simples, rápido e de custo reduzido para todos» os envolvidos no processo.
De recordar que o BMar tem como objectivo apoiar «todos os procedimentos de pedidos de emissão de licenças DUP», ao mesmo tempo que emite «autorizações, certificados e títulos» necessários para o exercício de actividades no mar. Este balcão é responsável também pela certificação de «marítimos e embarcações».
O BMar lançou os seus primeiros serviços em 2018, e a sua fase de construção foi feita em 2019. Já 2020, foi o ano em que esta entidade se superou em termos de utilização e gestão de benefícios para os clientes da DGRM, contando actualmente com mais de 100 serviços disponíveis online.
