O Ministério Público (MP) vai avançar com o julgamento em tribunal coletivo de 22 pessoas por tráfico humano. Estão acusadas 17 de nacionalidade estrangeira e 5 portugueses, bem como 13 sociedades comerciais.
Em causa estão acusações de «tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxilio à imigração ilegal, branqueamento de capitais e crime de detenção de arma proibida», pode ler-se no comunicado.
De acordo o MP, os arguidos «construíram uma rede organizada com vista à captação, entrada e estada em território nacional de imigrantes ilegais provenientes da Roménia, Moldávia, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor Leste e Paquistão, e “utilização” dos mesmos enquanto mão-de-obra quase forçada e a baixo custo».
Os emigrantes, com vontade de trabalhar e conseguir «melhores condições de vida, prometidas pelos arguidos», aponta o MP, acabavam enganados.
Eram «levados para trabalhar em explorações agrícolas em diversas localidades de Portugal (dependendo de culturas sazonais) e na construção civil (em diversos pontos do território nacional), onde eram alojados em condições degradantes, sem que lhes fosse pago o devido vencimento», descreve o MP.
«Valendo-se da sua posição dominante, os arguidos aproveitaram-se destas pessoas, vendendo o seu trabalho mas exigindo-lhes e cobrando-lhes valores a título de supostas “despesas” de alojamento, transporte, combustíveis, de vinda para Portugal, tornando-os devedores, levando a que tivessem de mendigar por comida para subsistirem», continua.
Entre 21 de novembro de 2023 e 15 de maio de 2024 foi realizada a investigação «Operação Espelho», com mandados de buscas e tendo sido identificadas as vítimas.
Na investigação foram detidos vinte suspeitos, dos quais oito ficaram em prisão preventiva, em que se mantêm. Dos restantes arguidos, doze encontram-se sujeitos às medidas de coação de apresentação periódica junto da polícia da área das suas residências, proibição de se ausentarem do país, garantida pela entrega do respetivo passaporte, e de proibição de contactos com os demais arguidos e vítimas.
Com o crime, os arguidos geraram cerca de 19.767.141,09 euros. Foram, assim, apreendidos diversos bens, desde diversas viaturas, imóveis, participações sociais e jóias.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com coadjuvação da Polícia Judiciária – UNCT e com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), bem como o apoio do Gabinete Português da EUROJUST, recorrendo-se a mecanismos da cooperação judiciária internacional.
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