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Decisão do Tribunal da Relação permite marcação de «sentença»

Sábado, 14 Abr 2018 às 15:25
Carlos Machado Silva (CP 3022)


O Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou o requerimento de sete advogados de defesa invocando um “incidente de suspeição” sobre o coletivo de juízes de Braga que julgou 47 arguidos por alegada corrupção com cartas de condução. Por isso, vai ser marcada a «sentença» da alegada corrupção nas cartas de condução, logo que o acórdão chegue ao Tribunal de Braga, o que ainda não sucedeu.

E pode haver outro obstáculo: os advogados podem pedir uma aclaração da decisão, o que – segundo fontes judiciais – apenas servirá para “ganhar tempo” face a uma condenação anunciada dos principais arguidos, os examinadores do antigo Centro de Exames da ANIECA em Vila
Verde.

Conforme então noticiámos, o pedido de recusa da juíza que presidia ao Coletivo, Luísa Alvoeiro, prendeu-se com o facto de ter sido distribuído aos advogados um documento com os factos que o Tribunal considerou provados, o que foi feito ainda antes da leitura do acórdão”. No texto distribuído pelo Tribunal, constava também que eram dados como perdidos a favor do Estado, um total de 700 mil euros, em dinheiro e bens, alegadamente obtidos com a atividade criminosa por nove arguidos, todos examinadores de condução no Centro de Exames da ANIECA, (a associação nacional dos industriais do setor) em Vila Verde.

Face ao anúncio do “incidente”, a magistrada reconheceu o “lapso” mas considerou que a frase “factos provados” não consta dos autos, logo não tem validade – nem implicação – jurídica. E em nada afetava a decisão a proferir, em sede acórdão, que já está pronto há mais de um mês.

Agora, o Tribunal da Relação de Guimarães, em acórdão, escrito pela juíza-desembargadora Alda Tomé Casimiro veio, agora, sublinhar que “só motivos sérios e graves adequados a gerar desconfiança, o que não é manifestamente o caso”, podiam afastar a juíza”.

O CASO
O processo, relacionado com o Centro de Exames de Vila Verde, envolve escolas daquele concelho e ainda de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.

Os factos provados apontam, ainda, para que, pelo menos, seis examinadores de condução, do antigo Centro de Exames de Vila Verde, terão «ganho» 730 mil euros, supostamente com a corrupção. Levavam mil euros a cada aluno, por uma «ajuda» no exame teórico de condução e cem pela prova prática.
A estes valores acrescia uma verba para os intermediários, donos de escolas de condução da região ou outros. O dinheiro era incorporado no seu património pessoal.

As provas teóricas eram mais caras para o instruendo, “porque os examinadores assumiam um papel mais ativo e, como tal, sujeitos a uma maior exposição”.

—
Redacção
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Jornal O Desportivo

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