A Associação de Profissionais da Guarda criticou, esta sexta-feira, a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães de absolver um homem que chamou “burro” a um militar da GNR de Vila Verde.
“Esta é uma decisão com consequências perversas, não só por acentuar a impunidade que os profissionais da GNR sentem no que respeita às numerosas situações em que são injuriados, ofendidos e difamados, por daí não advirem consequências mas também por normalizar comportamentos que não são admissíveis quando um cidadão está perante alguém que representa o Estado”, refere.
A associação diz ter as “maiores dúvidas” se, “por hipótese académica, a expressão difamatória em causa tivesse sido dirigida a um juiz”.
“Por maioria de razão, os agentes da autoridade em geral e os profissionais da GNR em particular são cidadãos de pleno direito, devendo-lhes ser garantido o direito à dignidade, honra e consideração nos termos previstos no Código Penal”, lembra.
Para a associação, “este é um excelente exemplo da má aplicação de um Código Penal, que até prevê um agravamento de pena quando está em causa um crime contra funcionário público no exercício de funções, independentemente de se tratar de crimes contra a honra ou não”.
“Se existe uma banalização dos crimes de agressão, injúrias e difamação contra os agentes da autoridade, é porque, muito claramente, quem os perpetra sabe que, em regra, não terá consequências”, frisa.
