A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou esta semana o relatório de José Manuel Fernandes relativo ao programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027, com 29 votos a favor, duas abstenções e dois votos contra. O eurodeputado do PSD é o responsável do Parlamento Europeu no que diz respeito ao financiamento deste programa.
“As crises que atravessamos demonstram diariamente a necessidade essencial de infra-estruturas de comunicação espaciais eficientes, competitivas e soberanas. Além disso, este projecto permite uma cobertura de rede por satélite de todo o território, acabando com as zonas ‘brancas’, isto é, sem ligação à internet”, explica José Manuel Fernandes.
Segundo o parlamentar europeu social-democrata a covid, a guerra e até os incêndios florestais, “mostram a necessidade de estarmos todos ligados a uma rede segura e robusta, por isso a importância deste projeto: uma resposta europeia sem precedentes, para que todos possam aceder à internet e comunicar”.
“Veja-se, por exemplo, no caso da guerra na Ucrânia, se não fosse o Sr. Ellon Musk e a sua constelação de satélites, a Ucrânia ficava desligada do mundo”, exemplifica José Manuel Fernandes.
“A conectividade mundial por satélite tornou-se, assim, um activo estratégico para a segurança, a protecção e a resiliência da UE e dos seus Estados-Membros”, destaca ainda José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e relator da Comissão de Orçamentos sobre este projeto.
OBJECTIVOS
O objectivo do programa é estabelecer “um sistema espacial soberano de conectividade segura, a fim de garantir o fornecimento de serviços de comunicações por satélite (‘SATCOM’)”. Visa prestar serviços governamentais e comerciais para a protecção das infra-estruturas críticas, para a vigilância, o apoio a acções externas ou a gestão de crises, contribuindo assim para melhorar a resiliência da União.
O programa Conectividade Segura pretende igualmente reforçar a competitividade dos serviços de comunicações por satélite da UE, através de “um projecto inovador que envolva diferentes intervenientes, de modo a assegurar que os avanços tecnológicos e a respectiva utilização governamental sejam um veículo para uma inovação e comercialização mais vastas na União”.
A iniciativa beneficia dos conhecimentos especializados da indústria espacial europeia, seja através dos actores industriais já estabelecidos, seja através do ecossistema Novo Espaço.
INVESTIMENTO DE 6 MIL MILHÕES DE EUROS ATÉ 2028
O programa, cujo investimento total está estimado em 6 mil milhões de euros, é executado de forma gradual.
O desenvolvimento e a operacionalização iniciais poderão ter início em 2023. A prestação de serviços iniciais e os ensaios em órbita da criptografia quântica até 2025; e a plena operacionalização com integração da criptografia quântica permitindo a prestação de serviços completos, até 2028.
CONECTIVIDADE SEGURA COM BASE NAS TECNOLOGIAS ESPACIAIS
“No mundo digital de hoje, a conectividade com base nas tecnologias espaciais é um activo estratégico para a resiliência da UE. É essencial para sustentar o nosso poder económico, a nossa liderança digital, a nossa soberania tecnológica, a nossa competitividade e o nosso progresso societal. A conectividade segura tornou-se um bem público para os governos e os cidadãos europeus”, afirma o eurodeputado.
Com um aumento exponencial do número de satélites em órbita, devido à evolução recente em termos de lançadores reutilizáveis, pequenos satélites e iniciativas privadas no espaço, a resiliência e a segurança dos meios espaciais da UE e dos Estados-Membros “estão seriamente em risco”.
“É fundamental proteger a viabilidade a longo prazo das actividades espaciais, assegurando que o espaço continua a ser um ambiente seguro, protegido e sustentável”, sustenta José Manuel Fernandes.
