Ficou demonstrado na audiência de julgamento realizada esta sexta-feira no Tribunal de Braga, que o ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela “não tinha nem um cêntimo injustificado nas contas bancárias”, quando estas foram analisadas pelo Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária, no âmbito do inquérito judicial à venda, em 2012, de metade do capital da EPATV (Escola Profissional Amar Terra Verde).
A conclusão foi tirada por fonte ligada ao processo, na sequência da audição, ontem, realizada, por videoconferência de uma inspetora da PJ que fez os cálculos – que se revelaram errados – e que apontariam para que Vilela tivesse 33 mil euros injustificados nas contas bancárias.
“A própria reconheceu o erro, face aos elementos de prova que lhe foram apresentados no processo pelo ex-autarca e face às perguntas do seu advogado de defesa, Artur Marques”, disse a mesma fonte ao Vilaverdense.
O Gabinete contabilizou mal diversas entradas de dinheiro nas contas de Vilela, provenientes, por exemplo, de reembolsos de IRS, do resgate de uma conta-poupança e de seguros de vida, do fecho de uma outra conta bancária (cujo montante que não foi deduzido na origem, ou seja, foi somado duas vezes, tal como outros itens.
SEM QUALQUER BENEFÍCIO
No início do processo e quando foi confrontado com a existência de 33 mil euros não justificados, Vilela havia já assegurado que “as suas contas revelam claramente a inexistência de qualquer benefício” e que existiam montantes “indevidamente contabilizados”.
António Vilela está a ser julgado pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, por causa da venda, em 2012, de 51 por cento da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV).
O processo tem outros dois arguidos, o deputado do PSD, Rui Silva (acusado de corrupção passiva e prevaricação) e o dono gestor da EPATV, João Luís Nogueira (corrupção ativa e participação económica em negócio) farão o mesmo. O julgamento deve terminar em outubro, podendo o acórdão final ser lido em novembro ou dezembro.
EX-AUTARCA NEGA CRIMES
Em julgamento, Vilela negou com veemência a prática de qualquer crime, tendo explicado que a Câmara passou por dificuldades de tesouraria tendo mesmo chegado a entrar num processo de “saneamento financeiro”. Por isso, quando se fez a privatização – anotou – existia uma dívida, que a Escola dizia ser de 1,5 milhões de euros, já que contabilizava o valor das prestações atrasadas e os respetivos juros, por ela pagas em substituição do Município: “fizemos um acordo e esse montante desceu mais de meio milhão. Foi um bom negócio”, declarou Vilela.
Instado pela magistrada do Ministério Público a explicar vários mapas e operações contabilísticas relacionadas com a dívida, António Vilela vincou que a Câmara, bem como as de Amares e de Terras de Bouro, pagaram as dívidas à EPATV, mas ficaram na posse dos dois edifícios. Ou seja, não houve qualquer favorecimento à Escola.
ACUSAÇÃO
A acusação considera que os dois autarcas fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val D’Ensino, propriedade de Nogueira.
Refere, ainda, que, após o concurso, a Escola pediu o pagamento de dívidas anteriores. Amares pagou, Terras de Bouro, também, e Vila Verde deixou o processo ir para o Tribunal Administrativo.
Já o ex-edil contrapõe que a privatização de 51 por cento da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) beneficiou os seus três sócios, os municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro. Que não voltaram a meter um cêntimo na Escola depois de privatizada, em 2012. E ainda ficaram com os edifícios de Vila Verde e de Amares.
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