O Bloco de Esquerda (BE) questionou esta quarta-feira o Governo sobre a situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, instituição que acusa de não cumprir as leis laborais.
«Recusa de aumentos salariais, escalas horárias de doze horas, escalas alteradas de um dia para outro, banco de horas ilegal, não pagamento de trabalho suplementar são algumas das irregularidades laborais com que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde se deparam», denuncia.
Em comunicado, o BE solicita a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e diz que, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, afecto à CGTP, «a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde tem recusado reiteradamente reunir-se com a estrutura sindical para debater a situação dos trabalhadores da instituição».
«Para ultrapassar esta recusa de diálogo, o sindicato “requereu ao Ministério do Trabalho uma reunião com a empresa”. Realizaram-se cinco reuniões, a última das quais decorrida no dia 13 de Outubro mas a instituição “recusou qualquer acordo”», assinala.
Baseando-se em informações da estrutura sindical, o Bloco de Esquerda sublinha que, «além de rejeitar quaisquer aumentos salariais», a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde «tem em prática diversas irregularidades laborais», nomeadamente «escalas de horários com cargas horárias de doze horas sem o acordo dos trabalhadores, escalas de trabalho alteradas de um dia para o outro sem o acordo dos trabalhadores e sem cumprimento dos formalismos e procedimentos legais, designadamente consulta aos delegados sindicais e afixação no quadro da empresa com a antecedência legal».
Alude ainda à existência de um «banco de horas ilegal» e refere que a instituição «não paga o trabalho suplementar prestado em dia normal; não dá descanso compensatório pelo trabalho suplementar prestado em dia normal, em dia de descanso semanal obrigatório, nem em dia de descanso semanal complementar; discrimina salarialmente os trabalhadores; não paga o subsídio de alimentação quando o trabalhador presta trabalho suplementar em dia de descanso semanal; e não classifica os trabalhadores de acordo com as funções exercidas».
«O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de intervenção urgente. Nenhuma instituição de encontra acima da lei. É inaceitável que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde não cumpra a legislação laboral, rejeite o diálogo com os trabalhadores e as suas instituições representativas, desrespeitando as pessoas que todos os dias trabalham nas suas instalações», frisa.
Para os bloquistas, «esta situação é não só grave do ponto de vista do incumprimento da legislação mas também incompreensível do ponto de vista de uma instituição que recebe financiamento estatal para desenvolver as suas atividades pelo que é ainda mais imperioso que haja um apuramento criterioso das condições de trabalho na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde».
Na pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco de Esquerda questiona se o Governo tem conhecimento desta situação e se a ACT está a par da situação, pretendendo ainda saber quais as iniciativas desenvolvidas pela ACT para intervir junto desta instituição e proteger os trabalhadores.
«O Governo está disponível para intervir, nomeadamente através das competências próprias da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para fazer face a esta situação?», pergunta.
“O Vilaverdense” solicitou um tomada de posição à Misericórdia de Vila Verde, mas ainda não obteve resposta.
