O presidente da Câmara de Braga reafirmou, em reunião de executivo, que está a ser preparada uma acção administrativa a pedir ao consórcio ASSOC, que construiu o novo estádio municipal, uma indemnização pelo facto de parte das ancoragens que seguram a pala da estrutura terem apresentado defeitos, poucos anos após a sua inauguração.
“Já gastámos cerca de 300 mil euros com a correção daquelas deficiências em 23 ancoragens, pelo que o consórcio vai ser accionado para sermos ressarcidos desse montante”, confirmou o autarca, em declarações ao nosso jornal.
Na reunião, o vereador socialista Artur Feio questionou Rio precisamente para saber se o consórcio construtor vai ser financeiramente responsabilizado pelas deficiências detectadas na ancoragem de uma das bancadas do estádio municipal.
O assunto veio à liça na sequência da colocação à votação do acordo alcançado com a ASSOC, para pôr fim a dois processos judiciais do foro administrativo, que fixa em 4,5 milhões de euros a indemnização que a Câmara terá de liquidar.
O acordo entre as partes diminui em 41 por cento, em três milhões de euros, o valor a pagar por duas decisões judiciais administrativas que lhe foram desfavoráveis.
CDU ABSTEVE-SE
Na ocasião, o PS votou a favor e a CDU absteve-se, lembrando que sempre foi contra a construção do novo estádio, pois seria melhor requalificar o 1º de Maio, e evocando o “historial ruinoso do negócio”.
Recorde-se que, para poder pagar, o Município terá de contrair um empréstimo junto da banca.
O consórcio do estádio, que incluía a Soares da Costa e seis construtoras de Braga, Casais, DST, ABB, Rodrigues & Névoa, Eusébios e FDO, estas duas últimas já falidas, haviam requerido a execução de duas sentenças do Tribunal Administrativo, uma de 3,866 milhões de euros e outra de 1,1 milhões, a que acrescem 17 anos de juros, e que se prendem-se com “agravamento de encargos nos trabalhos da empreitada” e aumento de custos de estaleiro. Com juros atingiam cerca de dez milhões de euros.
23 ANCORAGENS
O Município prepara a acção judicial, um processo difícil e moroso que terá em conta aspectos jurídicos como os da eventual prescrição da culpa do construtor, para ser ressarcida dos gastos já feitos e a fazer com as ancoragens as estruturas de aço que seguram a bancada poente do estádio – construído para o Euro 2004 e usado pelo SC Braga – ao muro da antiga pedreira, as quais, por sua vez, são a garantia de sustentabilidade da pala do estádio,
Em 2015, as peritagens feitas ao local detectaram problemas em 23, tendo as mesmas sido alteradas. A construtora tem dito que as estruturas estão, na generalidade, capazes, sendo os defeitos encontrados fruto do natural desgaste do tempo. Nega, por isso, qualquer anomalia de construção ou colocação.
EMPRESA FAZ ALERTA
Em 2015, menos de dois anos após ter tomado posse, o presidente da Câmara Ricardo Rio foi confrontado com um relatório da empresa AfaConsulting, encarregada pelo executivo anterior de Mesquita Machado de monitorizar todo o estádio, de que havia as tais 23 ancoragens «estragadas», devido a corrosão, e avisando para que outras iriam deteriorar-se. Falava mesmo em “perigo” e em eventual necessidade de, um dia, vir a ser necessário “evacuar o estádio”.
O autarca mandou reparar as ancoragens, para o que pagou 300 mil euros. E tem dito que a situação está controlada não havendo perigo para os adeptos.
