A educação e a acção social emergem no orçamento camarário de 2023, aprovado esta terça-feira, como sectores «essenciais da atuação municipal».
Júlia Fernandes destacou a necessidade permanente de apostar na formação dos mais jovens, preparando-os para os desafios do futuro, sem esquecer o necessário apoio aos mais idosos e às populações mais carenciadas do ponto de vista económico e social.
Ao nível da educação, as competências delegadas do Estado central aumentam às contas do Município mais de 2,4 milhões de euros. O valor acresce aos 6,55 milhões de euros que a Câmara vai investir nesta área.
«O investimento na educação é inquestionável. Vamos manter uma política de forte apoio e incentivo para garantir serviços de excelência e diferenciação positiva ao nível da instrução, formação e capacitação das crianças e jovens de todos os níveis de educação e ensino, do pré-escolar ao ensino superior, numa aposta clara nas novas gerações, investindo na melhoria dos estabelecimentos e equipamentos escolares, a par de permanente apoio às famílias e alunos», assegurou Júlia Fernandes.
No que toca às medidas de acção social, a autarca referiu que «ganham particular relevância no actual contexto de crise económica e social e de grandes incertezas».
A edil vilaverdense apontou às consequências decorrentes ainda da pandemia por COVID 19, dos efeitos da guerra na Ucrânia, da crise energética e da forte inflação.
Para responder às necessidades sociais, a presidente da Câmara reiterou a importância que atribui ao «trabalho em rede e de permanente colaboração com todas as instituições locais».
Nesta estratégia integrada de desenvolvimento harmonioso do território concelhio, Júlia Fernandes frisou que pretende «capitalizar o espírito empreendedor e a capacidade de mobilização de vários agentes do desenvolvimento local, nomeadamente as juntas de freguesia, associações e instituições concelhias».
POLÍTICA FISCAL
As taxas definidas no orçamento do Município de Vila Verde para 2023 visam uma política fiscal particularmente «amiga das famílias» e também do tecido económico e empresarial local, com vista a reforçar a atratividade do território e a dinamização empresarial e criação de emprego.
As atenções dirigem-se particularmente às famílias, com atenção reforçada às mais carenciadas e numerosas. Além de manter a taxa mínima de 0,3% que a lei prevê para o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), o Município vai ainda aplicar a redução complementar na taxa sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente de famílias (40 euros para famílias com 2 filhos e 70 euros para famílias com 3 ou mais filhos).
Estão ainda salvaguardados o tarifário social para acesso aos serviços de água e saneamento, apoios económicos de caráter eventual em situações de particular vulnerabilidade económica e social, o apoio ao acesso à habitação ou à melhoria das condições de habitabilidade das edificações, assim como os apoios previstos para jovens na aquisição ou construção de habitação própria.
O orçamento municipal para 2023 prevê ainda isentar do pagamento da taxa da derrama empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros, aplicando aos casos restantes a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).
«A política fiscal que vamos concretizar em 2023 comprova a sensibilidade social que caracteriza o concelho de Vila Verde, promovendo simultaneamente a atratividade territorial para o investimento empresarial potenciador da criação de mais e melhor emprego», justifica Júlia Fernandes.
Para esta dinamização económica, do concelho, a autarca entende também que «é importante assegurar todas as receitas resultantes de oportunidades de investimento criadas com os mecanismos de apoio financeiro no âmbito do ‘Portugal 2020’ ainda subsistentes, do ‘Plano de Recuperação e Resiliência’ e do próximo quadro comunitário de apoio, o ‘Portugal 2030’».
