A Câmara Municipal de Braga realizou este sábado a sessão de acolhimento aos 65 trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde que, desde o início deste mês, passaram para a esfera municipal no âmbito da descentralização de competências para o sector da Saúde.
Na sessão, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio, lembrou que esta é uma responsabilidade acrescida para o município. “Vamos implementar uma gestão de proximidade para que seja possível um serviço mais eficiente e de mais qualidade à população”, referiu, lembrando que a competência da autarquia “nada terá que ver com os médicos e enfermeiros cuja responsabilidade continua a ser da ARS-Norte”.
O autarca vê na descentralização de competências “uma oportunidade única na evolução do paradigma da saúde nacional, na medida em que este processo constitui uma oportunidade para que os municípios possam ser verdadeiramente parceiros na promoção da saúde e combate à doença”.
Entre as competências descentralizadas na área da Saúde está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (excepto equipamento médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.
Neste processo de descentralização de competências, também se enquadra a aquisição de prestações de serviços diversos (vigilância, limpeza, etc.), assim como a gestão do parque automóvel.
Recorde-se que o Governo estabeleceu o dia 1 de Março como data para transferência de competências na Saúde para os municípios.
