Um conjunto de 19 colectivos e organizações do distrito convocaram uma manifestação pelo Direito à Habitação para o dia 1 de Abril, às 15h00, com concentração junto ao coreto da avenida Central, em Braga, seguida de marcha pelo centro histórico.
Além de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu são também palco das manifestações, que juntam uma centena de associações e colectivos, segundo a organização.
Direito à habitação, direito à cidade e fim da exploração e do aumento do custo de vida são as três principais reivindicações dos manifestantes para garantir a meta de “casa digna para todas as pessoas”.
Integrada numa acção europeia pelo direito à habitação (Housing Action Days 2023/ Dias de Acção pela Habitação 2023), coordenada pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City, a manifestação “Casa Para Viver” agrega perto de cem associações subscritoras, algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, como a Associação de Inquilinos Lisbonenses, a Habita! ou a Stop Despejos, mas também cívicas, ecologistas e ambientais, feministas e de pessoas LGBTQIA+ (minorias sexuais e de género), anti-racistas e de migrantes, anticapitalistas e por direitos laborais (incluindo o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e os Precários Inflexíveis), e muitos outros colectivos locais, comunitários, de moradores.
No manifesto, publicado na internet, denunciam “a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação” e prometem “lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver”.
As medidas anunciadas pelo Governo (que serão aprovadas na totalidade em Conselho de Ministros agendado para quinta-feira) não convencem os subscritores do manifesto, que, em comunicado divulgado hoje, as consideram “um cavalo de Troia, no meio do qual estão medidas como a facilitação dos despejos e o aumento dos benefícios fiscais que fortalecem a especulação imobiliária”.
“Somos pessoas que habitamos os bairros e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa”, resumem. Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários”, declaram, contestando “os despejos e as expulsões” das comunidades, “ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação”.
Por isso, questionam “quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje?”, recordando que as rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística publicados em Setembro, enquanto os preços das casas subiram quase 19% desde o ano passado, de acordo com dados da Confidencial Imobiliário.
“Ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há dois milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria”, denunciam.
Sublinhando que “não é o aumento da oferta privada e da construção (…) que vai baixar os preços”, reclamam mais habitação pública, social e cooperativa “de qualidade”, o controlo do mercado imobiliário e a descida das rendas, a descida e o congelamento de juros e lucros dos bancos, o fim “real” dos vistos gold, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento, a suspensão dos despejos e das demolições. O problema, dizem, é que se tem tratado “a habitação como um negócio e não como um direito básico”.
