A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira, com a abstenção do PS, uma oferta pública de aquisição (OPA) de 15 fracções, num valor superior a 2,2 milhões de euros, para garantir habitação condigna a igual número de beneficiários.
Inserida na Estratégia Local de Habitação (ELH), a aquisição resulta de um acordo de colaboração entre o município de Braga e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tendo sido obtido o respectivo financiamento no âmbito do programa 1.º Direito.
O vereador do pelouro, João Rodrigues, sublinha que o município tem trabalhado com diferentes mecanismos para responder ao problema de habitação.
“O lançamento desta oferta pública de aquisição é um passo importante para garantir habitação condigna a 15 beneficiários e, ao mesmo tempo, conseguirmos aumentar o parque habitacional público”, referiu.
A câmara irá adquirir fracções (uma com a tipologia T1, 10 com a tipologia T2 e quatro com a tipologia T3) que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou carecerem da realização prévia de obras de reabilitação.
As fracções serão posteriormente entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos na lei.
ABSTENÇÃO DO PS
A OPA foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e da CDU, tendo o PS optado pela abstenção, mas apenas por “questões do ponto de vista formal”.
O vereador da Habitação disse que o município optou por fazer operações públicas de aquisição faseadas, com destinatários previamente identificados para cada uma delas, garantindo assim que não ficam desertas.
João Rodrigues adiantou que outras OPA se seguirão, algumas das quais destinadas à aquisição de terrenos para construção.
A OPA é um mecanismo previsto na ELH de Braga, um dos instrumentos que define a intervenção em matéria de política de habitação.
A ELH de Braga teve por base um diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação na cidade, procurando identificar e promover soluções habitacionais que correspondam ao diagnóstico elaborado.
No âmbito deste documento estratégico, estão identificadas soluções habitacionais como aquisição de fracções habitacionais para arrendamento, aquisição de terrenos e construção de edifícios, aquisição e reabilitação de fracções e prédios habitacionais, e ainda reabilitação para a habitação de equipamentos públicos.
A ELH de Braga prevê um investimento global de 123 milhões de euros, abrangendo um universo de 1.284 agregados, num total de 3.632 pessoas.
O investimento médio por fogo é de cerca de 96.500 euros.
Toda a intervenção prevista na ELH está enquadrada no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
