O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado por um total de 11 crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento e falsificação no processo “Operação Picoas”, confirmou, esta quarta-feira, a defesa à saída do tribunal.
Em declarações aos jornalistas, o advogado Manuel Magalhães e Silva confirmou que Armando Pereira é suspeito de corrupção ativa e passiva no setor privado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, sublinhando que o seu cliente não é visado pelo Ministério Público (MP) pelo crime de fraude também sob investigação neste caso.
“Aquilo que se tem dito continuadamente que é uma monumental fraude fiscal não está imputada ao senhor Armando Pereira”, afirmou, acrescentando: “De A a Z tudo vai ser explicado. Ele leu e refletiu com toda a atenção sobre a indiciação que lhe foi apresentada pelo MP e está em condições de esclarecer o MP sobre todos os itens da indiciação”.
O principal arguido da investigação do Ministério Público (MP) conhecida na semana passada está detido desde quinta-feira e vai começar a ser interrogado hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) pelo juiz Carlos Alexandre, depois de concluídos os interrogatórios de Jéssica Antunes e Álvaro Gil Loureiro.
Hernâni Vaz Antunes, considerado o ‘braço direito’ de Armando Pereira e o quarto arguido detido neste processo, será o último a prestar declarações.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
