A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, assumiu esta sexta-feira uma posição de um “não claro e inequívoco” à exploração de lítio no concelho, classificando o projecto como “danoso” para o concelho, adiantou a Lusa.
“É evidente que os interesses gerais do concelho não estão acautelados e não existem perspectivas inequívocas de que venham a ser tidos em conta de forma cabal e objectiva”, afirmou a autarca, através de um comunicado que visa esclarecer a sua posição sobre a exploração de lítio projectada para o município.
A reformulação do projecto ‘Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano’, da empresa Lusorecursos, encontra-se em consulta pública desde o dia 27 de Junho e até à próxima segunda-feira, dia 24 de Julho.
Fátima Fernandes disse que o “lítio terá um grande valor económico para o país”, mas questionou: – “Podemos aceitar que o país ganhe e Montalegre seja prejudicado?”.
A presidente referiu que a exploração de lítio “acarreta consequências ambientais que estão longe de ser explicadas e clarificadas, nomeadamente na paisagem, com implicação directa no relevo e cobertura vegetal, nas linhas de água e no ar, nos sistemas ecológicos e biodiversidade e no que à gestão dos resíduos diz respeito, com impactos muito significativos em todos estes domínios”.
“Por isso, como presidente da Câmara a minha posição é de um não claro e inequívoco”, afirmou.
Fátima Fernandes salientou que o “transporte de lítio coloca problemas e prejuízos graves para as estradas municipais que têm sido ignorados” e acrescentou que “não há garantia de que este projecto venha a ter no concelho a cadeia de valor, o que inclui a extracção, refinaria e fábrica de cerâmica”.
“Não são conhecidas ou são pouco claras as medidas compensatórias, quer a nível ambiental, quer territorial, em especial no que diz respeito às pessoas directamente afectadas em termos patrimoniais, sociais e económicos. Relembro que o Estado ainda não tomou as medidas que se exigem e estão legalmente previstas para as barragens pagarem às câmaras municipais o respectivo Imposto Municipal sobre Imóveis. Algo que nos parece inaceitável e que reivindicamos”, salientou, citada pela Lusa.
A autarca adiantou que o município dará até 4 de Agosto, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer final que, lembrou, não é vinculativo.
Será também remetida à APA, no âmbito da consulta pública em curso, a análise pedida pela Câmara Municipal às universidades de Lisboa e do Porto.
“Independentemente do parecer, o município procurará, por todos os meios legítimos, impedir a concretização desta exploração que, no modo como se apresenta, é danosa para o concelho”, frisou.
De acordo com o portal ‘Participa’, até esta sexta-feira foram submetidas 58 participações no âmbito da consulta pública em curso.
A modificação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto ‘Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano’ visa a análise das localizações do complexo de anexos mineiros (CAM), que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos, bem como das medidas de minimização e compensação ambientais com incidência na população do lobo-ibérico.
No início do ano a Lusorecursos disse que foi notificada sobre um “parecer favorável” ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, especificando que foi chumbada a localização do CAM devido à presença de uma alcateia.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou a 14 de Julho que o Governo “dará todo o seu apoio” à exploração de lítio, desde que a actividade possa ser feita de forma “ambientalmente controlada e mitigada”.
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