Os arguidos Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes vão aguardar o desenrolar do caso Altice em prisão domiciliária. A decisão foi comunicada esta segunda-feira pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.
O Ministério Público (MP) tinha pedido prisão preventiva para o arguido Hernâni Vaz Antunes e prisão domiciliária para Armando Pereira, com a salvaguarda de esta poder ser convertida ou substituída por uma caução de 10 milhões de euros.
Para Armando Pereira, o MP pedira ainda a proibição de contactos com outros arguidos ou pessoas e empresas fornecedoras da Altice.
Para Jéssica Antunes, uma das filhas do empresário Hernâni Vaz Antunes e que o MP acredita ter tido um papel crucial na circulação de verbas dentro do alegado estratagema empresarial utilizado pelo pai, o procurador pediu como medidas de coação uma caução de 500 mil euros, obrigação de apresentações periódicas (bisemanais) às autoridades, proibição de se ausentar para o estrangeiro e proibição de contactos com os outros arguidos.
Quanto ao arguido e contabilista Álvaro Gil Monteiro, o MP pediu como medidas de coação uma caução de 250 mil euros, obrigação de apresentações periódicas às autoridades, proibição de se ausentar para o estrangeiro e proibição de contactos com outros arguidos.
Neste processo está em causa uma «viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência» que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
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