São 28 os recursos para a Relação de Guimarães que foram apresentados no Tribunal de Braga por outros tantos arguidos que haviam sido condenados num mega-processo de corrupção nas cartas de condução no antigo centro de Exames de condução de Vila Verde, da ANIECA – uma das associações de industriais do setor.
Ao que O Vilaverdense soube, o prazo terminou à meia noite de ontem, tendo sido o principal arguido, o examinador de condução Joaquim Oliveira, um dos últimos a fazer a entrega eletrónica do recurso, mas ainda dentro do prazo.
Fonte ligada ao processo disse que os recursos não seguirão de imediato para a Relação já que terão de ser analisados pelo juiz, para poderem ser admitidos, e, posteriormente, o magistrado do Ministério Público terá de se pronunciar 28 vezes, sobre cada um dos requerimentos.
Deste modo, é provável que a Relação apenas receba os processos lá para o final do corrente ano.
Ao que apurámos, os defensores recorreram por “não haver provas válidas que permitam a condenação”, e contestaram o facto de o Tribunal não ter aceitado o pedido de inconstitucionalidade da acusação, feito por vários advogados de defesa, que sustentaram que, sendo a ANIECA uma entidade de direito privado, os examinadores não podiam ser julgados por corrupção passiva, já que não eram funcionários públicos.
Conforme o Vilaverdense noticiou, cinco examinadores foram condenados em maio a penas que variam entre, quatro e três meses e os dez anos.
A pena mais pesada foi para o ex-examinador Joaquim Oliveira, tido como o cérebro do esquema de corrupção e sentenciado por 35 crimes de corrupção passiva. Seis dos arguidos ficaram, ainda, obrigados a entregar quase 700 mil euros ao Estado, verba que terá sido recebida de forma ilícita com o esquema de corrupção nos exames teóricos e práticos. Oliveira já se desligou dos exames de condução, vivendo, agora, em Alenquer, de onde é natural.
Entre os condenados está um empresário de Vila Verde, dono de uma escola local.
O Tribunal condenou, ainda, 40 outros arguidos, mas a penas suspensas, com o compromisso, imposto a quase todos, de pagarem entre cinco e mil euros a várias associações sociais da zona.
EXAMINADORES E DONOS DE ESCOLAS
Entre estes 40 arguidos, estão mais mais quatro examinadores, mas também donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Alguns alunos terão de entregar a carta obtida de forma fraudulenta.
Um dos condenados é um agente da GNR, que «apanhou» dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.
O coletivo considerou, no entanto, que os centros de exames exercem funções públicas, pelo que os seus agentes são equiparados a funcionários. Os juízes consideraram provado que os alunos eram ajudados pelos examinadores, a troco de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.
Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que confessou, enquanto testemunha, que pagou 4.000 euros, a uma escola.
O processo englobou escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, e Guimarães, e os factos, investigados pela PJ/Braga terão ocorrido entre 2008 e 2013.
