O Tribunal da Relação de Guimarães indeferiu o recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, no processo de venda da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV). O antigo autarca garante que está inocente.
Vilela recorreu para a Relação de Guimarães depois de, em Dezembro, o Tribunal de Braga o ter condenado a quatro anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e prevaricação, com pena suspensa, supostamente praticados aquando da privatização da EPATV, em 2013.
Fonte ligada ao processo disse ao jornal O Vilaverdense que a defesa do antigo presidente da Câmara de Vila Verde vai agora analisar o acórdão e pondera novo recurso, desta feita para o Tribunal Constitucional.
O ex-autarca garante que não praticou qualquer crime e sublinha que a decisão de privatizar a escola foi tomada quer pelos órgãos executivos, quer pelas Assembleias Municipais de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, que detinham a totalidade do capital da EPATV.
Em julgamento, António Vilela negou com veemência a prática de qualquer crime, tendo explicado que a Câmara de Vila Verde passou por dificuldades de tesouraria tendo mesmo chegado a entrar num processo de “saneamento financeiro”.
Por isso, quando se fez a privatização – anotou – existia uma dívida, que a escola dizia ser de 1,5 milhões de euros, já que contabilizava o valor das prestações atrasadas e os respetivos juros, por ela pagas em substituição do Município. “Fizemos um acordo e esse montante desceu mais de meio milhão. Foi um bom negócio”, declarou Vilela.
Instado pela magistrada do Ministério Público a explicar vários mapas e operações contabilísticas relacionadas com a dívida, António Vilela vincou que a Câmara, bem como as de Amares e de Terras de Bouro, pagaram as dívidas à EPATV, mas ficaram na posse dos dois edifícios, garantindo que não houve qualquer favorecimento à escola.
