A Câmara de Esposende conclui até ao final do ano o Plano Municipal para a Saúde, um documento estruturante que agrega de todas as políticas do município naquele domínio.
O anunciou foi feito pela vice-presidente da autarquia na abertura do 30.º Encontro do Internato de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte, a decorrer até esta sexta-feira no Hotel Axis Ofir Beach Resort, em Fão, e cuja cerimónia de abertura contou um momento musical, a cargo de professores da Escola de Música de Esposende.
Classificando-o como um “efectivo plano de acções” que traça um rumo, através do estabelecimento de objectivos estratégicos, específicos e/ou operacionais”, Alexandra Roeger vê no documento “a fixação de medidas e acções concretas, a indicação de estratégias e recursos necessários à sua execução, identificação dos destinatários, das responsabilidades a partilhar e, claro, das metas exequíveis e quantificáveis”.
Promovido pelo ACeS Cávado III – Barcelos/Esposende, o encontro tem como objectivo aprofundar conhecimentos, trocar experiências e fazer networking com os melhores especialistas na área.
“Enquanto autarca, o compromisso que assumo diariamente na promoção da melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos esposendenses, nomeadamente quanto à sua saúde e bem-estar, materializa-se, em grande medida, por via da implementação de políticas públicas que, objectivamente, conduzam a tal desígnio”, assumiu Alexandra Roeger que identifica problemas na prevenção e protecção da saúde, quer pelas “condições desfavoráveis em termos macrossociais, quer pela adopção de políticas, medidas ou mesmo por condutas particulares que colidem frontalmente com tais princípios”.
A autarca lembrou “as profundas alterações” em curso nas políticas nacionais de Saúde, desde logo com a publicação, em Agosto do ano passado, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que preconiza uma nova estratégia para a participação dos utentes e dos municípios e a articulação com outras entidades.
“O papel dos municípios tornou-se muito mais presente na realidade do SNS, designadamente por via do processo de transferência de competências que tomou recentemente força de lei e que se encontra já em plena implementação”, aludiu a também vereadora com a tutela da Saúde.
COMPETÊNCIAS TRANSFERIDAS
Alexandra Roeger nomeou as acções assumidas pelos municípios transferência de competências: planeamento, gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, na gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afectos aos cuidados de saúde primários.
A gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional das unidades funcionais dos ACES – Agrupamento de Centros de Saúde na gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos ACES e pela participação na gestão do funcionamento das unidades funcionais dos ACES são outras das competências transferidas.
A autarca apontou outras alterações em curso nas políticas nacionais de Saúde que derivam da “criação do conselho municipal de saúde, presidido pelo respectivo presidente da câmara municipal que se faz representar nos órgãos consultivos e de avaliação dos serviços de saúde e o conselho da comunidade, envolvendo os vários actores locais da comunidade”.
Alexandra Roeger lembrou ser também atribuição do município a celebração de parcerias estratégicas nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento activo que, em Esposende, passa por “um trabalho multidisciplinar e abrangente em termos territoriais e que desenvolve, há alguns anos, várias iniciativas de promoção e sensibilização de estilos de vida saudáveis para diferentes públicos”.
