A Câmara Municipal de Vila Verde promove uma sessão de esclarecimento sobre Simplex Urbanístico. A iniciativa decorre amanhã, dia 27 de fevereiro, no Edifício da Câmara Municipal, pelas 18h00.
A iniciativa decorrerá no salão nobre dos Paços do Concelho, com participação de Cláudia Guedes.
O objetivo é aprofundar conhecimentos sobre as recentes alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território. A inscrição é obrigatória e limitada ao número de vagas existentes.
Deve ser efetuada até segunda-feira, dia 26 de fevereiro, através do link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=Y1roRoMexEKWCNB9LIshym8umroQNHlIilH_jkmuOI9UMkhUOEk3Q1NFTUxNWEpCTVVBOUJDSjc2MS4u
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