As associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e os sindicatos representativos da Polícia de Segurança Pública (PSP) retomam esta segunda-feira as negociações com o Ministério da Administração Interna (MAI), numa reunião considerada determinante para o futuro das carreiras e das condições remuneratórias dos profissionais das forças de segurança.
O encontro assinala a reativação formal do processo negocial entre o Governo e as estruturas representativas da GNR e da PSP, na sequência dos compromissos assumidos pelo executivo relativamente à valorização das carreiras policiais. Entre esses compromissos encontra-se o acordo anteriormente subscrito por duas associações da GNR, incluindo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
A revisão do regime remuneratório surge como o tema central da agenda, depois de o Governo ter assumido o compromisso de apresentar uma solução até ao final do ano. As associações e sindicatos esperam que desta ronda negocial resultem avanços concretos na valorização salarial dos profissionais, numa altura em que continuam a denunciar situações de desigualdade e bloqueio na progressão das carreiras.
A principal reivindicação da APG/GNR foi reiterada pelo seu presidente, César Nogueira, que considera a revisão do estatuto remuneratório uma prioridade absoluta. Segundo o dirigente associativo, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, transmitiu às estruturas representativas a intenção de avançar com medidas que permitam valorizar os elementos das forças de segurança.
“A questão do estatuto remuneratório para nós é principal”, afirmou César Nogueira, recordando que procurou obter garantias de que o processo estaria concluído até ao final do ano. De acordo com o responsável, o ministro assegurou que o objetivo do Governo passa precisamente por trabalhar nesse sentido.
Entre as preocupações manifestadas pela APG/GNR destaca-se a existência de militares que, após serem promovidos, não registam qualquer melhoria efetiva no vencimento. A associação considera que esta realidade desvirtua o próprio conceito de promoção e penaliza profissionais que assumem maiores responsabilidades.
“Temos profissionais que são promovidos e ficam a ganhar o mesmo, para além da penalização de terem de ser deslocados, muitos deles para várias centenas de quilómetros. Ou seja, deixa de ser uma promoção e passa a ser uma penalização”, alertou César Nogueira.
Para a estrutura associativa, uma das soluções passa pelo reforço dos níveis remuneratórios e pela criação de mais escalões de progressão salarial, permitindo uma evolução mais justa ao longo da carreira. A APG defende a existência de, pelo menos, quatro níveis remuneratórios e o cumprimento do princípio da progressão horizontal previsto no estatuto profissional.
“O nosso estatuto profissional diz que os profissionais têm direito à progressão. Podem não ter direito à promoção, porque isso depende depois de cada um, mas têm direito à progressão horizontal e esse direito está-lhes a ser cortado”, sublinhou o dirigente.
Além da revisão salarial, a reunião deverá abordar questões relacionadas com as condições de trabalho dos efetivos da GNR e da PSP. O ministro da Administração Interna já manifestou disponibilidade para discutir medidas destinadas a melhorar tanto as condições individuais como coletivas dos profissionais das forças de segurança.
“Vamos encetar de facto uma discussão relativamente àquilo que é possível melhorar as condições individuais e coletivas das pessoas”, afirmou anteriormente Luís Neves.
O encontro desta segunda-feira é encarado pelas estruturas representativas como um teste à concretização das promessas feitas pelo executivo. Apesar de manifestar confiança nas garantias dadas pelo ministro, a APG/GNR admite avançar com formas de contestação caso não se verifiquem progressos significativos nas negociações.
“Acreditamos na palavra do senhor ministro”, afirmou César Nogueira, ressalvando, contudo, que a associação está preparada para recorrer a formas de luta se a valorização prometida aos profissionais não se concretizar.
A expectativa das associações e sindicatos centra-se agora nos resultados desta nova ronda negocial, que poderá definir os contornos da futura revisão remuneratória e influenciar o clima social nas forças de segurança nos próximos meses.
