Filipe Melo, deputado do Chega eleito por Braga, vai ter de responder em tribunal pelo crime de “falsidade de depoimento ou de declaração”, punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa, avança o Expresso esta segunda-feira.
Uma das decisões judiciais requereu ao líder distrital do partido que apresentasse a acta de uma reunião de 2021 sobre a destituição de um adjunto da Comissão Política. Filipe Melo disse em audiência perante o juiz do processo cível “desconhecer se a mesma foi ou não feita”.
Contudo, a acta reapareceu depois com a abertura do processo judicial, comprovando que Filipe Melo tinha enganado o juiz. Afinal, o documento diz que o próprio Melo presidiu à reunião e a sua rubrica consta das páginas da acta da discórdia.
A guerra por detrás da acta prende-se com as divergências que levaram dez dirigentes do Chega no distrito de Braga a demitirem-se em ruptura com Filipe Melo, nomeadamente de Fernando Silva ‘Feitor’, ex-vereador do partido em Vila Verde, agora vereador independente.
Para evitar a falta de quórum que obrigaria a novas eleições para a distrital, os chefes do Chega reverteram a exoneração do adjunto da Comissão Política, José Luís Moreira, que se mantém em funções.
A situação levou Fernando ‘Feitor’ a mover uma acção judicial contra Filipe Melo. Na sequência, um juiz de Braga ordenou uma diligência judicial na sede nacional do Chega, acompanhada pela PSP.
“Nessa altura [eleição da Distrital] restavam apenas 4 membros activos e era necessário mais um para manter a Distrital na legalidade”, recordou Fernando Feitor em declarações ao jornal “O Vilaverdense”. “Por isso, foram buscar o adjunto José Luís Moreira que tinha sido destituído no dia 04/06/2021, fiz o pedido da acta dessa reunião à distrital e até agora não entregaram porque isso provaria a falta de quórum na distrital de Braga. Ou seja, para “permanecerem na legalidade”, cometeram uma grande ilegalidade”, contou.
