O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros. Nos “próximos dez dias”, serão iniciadas conversações com representantes dos professores e das forças de segurança, garantiu Luís Montenegro.
Ambos os anúncios foram feitos na abertura do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, onde o primeiro-ministro disse que, em respeito pelo Parlamento, o executivo tentará apresentar as propostas ao país “sempre que possível” perante os deputados.
“E quero começar hoje e agora este procedimento, anunciando um conjunto de decisões programadas no Conselho de Ministros para os próximos dias e semanas”, assegurou, antes de passar às medidas concretas.
“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, garantiu Montenegro.
Em segundo lugar, anunciou, será lançado “em breve” um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas, que será depois alargada a toda a administração central.
PROFESSORES E FORÇAS DE SEGURANÇA
No caso das negociações com os representantes dos professores e das forças de segurança, Luís Montenegro disse que terão início “nos próximos dez dias”, “com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”.
Montenegro apontou para as negociações com estas duas categorias de trabalhadores da administração pública, mas deixou de fora o pessoal médico e os oficiais de justiça, duas outras carreiras apontadas pelo PS para viabilizar um eventual orçamento retificativo.
