A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou que falsos inspetores estão a burlar cidadãos, utilizando situações fictícias para recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos, numa prática que têm vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional.
A ASAE explica que o método utilizado pelos indivíduos passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de encerrarem os estabelecimentos comerciais.
Noutras situações, alertam, foi detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação.
«Trata-se de tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes e funções de uma Autoridade, pelo que os operadores económicos não devem, em caso algum, seguir essa instrução», alerta a autoridade.
A ASAE esclarece que todas as notificações para pagamento de contraordenações da própria autoridade são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais, pelo que os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia.
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