Os vereadores do PS na Câmara de Braga anunciaram que vão apresentar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por lhes ter sido imposto uma cláusula de confidencialidade para terem acesso ao acordo entre a Altice e a InvestBraga.
Os três eleitos pelo PS, Miguel Corais, Artur Feio e Liliana Pereira, disseram que lhes foi exigida a assinatura de um documento de confidencialidade para que pudessem consultar os termos do acordo de patrocínio entre a Altice e a empresa municipal que gere o Forum Braga, – o antigo parque de exposições da cidade. Para os socialistas tal “cria desconfiança” e leva a pensar “que há gato”.
Confrontado com as críticas do PS Ricardo Rio (PDS/CDS-PP/PPM) recusou a acusação de falta de transparência, dizendo que “é um contrato assinado à luz do Direito Privado” e que a confidencialidade é para “salvaguarda das partes”, Altice e InvestBraga.
A InvestBraga é uma empresa municipal, que se rege pelo direito privado. Uma outra fonte camarária revelou que o contrato tem uma clausúla de confidencialidade, tendo em conta a necessidade de não serem públicos os valores envolvidos: ”se forem publicados há outras entidades que iriam pedir mais dinheiro à Altice por patrocínios idênticos, ao verem que recebiam menos. Não há problema em ceder o documento à oposição, desde que não o divulguem”, explicou.
PS: “AQUI HÁ GATO”
Mas o PS desconfia da “confidencialidade”: “Foram-nos entregues uns documentos que andávamos há meses a pedir e foi-nos exigido, estranhamente, para assinarmos um contrato de confidencialidade sobre o contrato entre a Meo e a Agência para a Dinamização Económica (InvestBraga). Não assinámos!”, explicou o vereador socialista Artur Feio.
Em sua opinião, “isto cria uma desconfiança desnecessária, tem que ser denunciado, e leva a desconfiar que aqui há gato”.
Para Miguel Corais, que foi cabeça de lista pelo PS nas autárquicas de 2013, a imposição daquele acordo de confidencialidade “reflete a forma de agir deste executivo e aquilo que é a gestão pública”, salientando que “a InvestBraga é uma empresa pública e inevitavelmente merece ser escrutinada pela oposição”.
