Caso termine uma licenciatura ou mestrado, fique atento/a: termina esta sexta-feira o prazo para se candidatar à devolução das propinas.
São elegíveis jovens que tenham até 35 anos no ano da candidatura, declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal, com rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B).
Para fazer o pedido deve autenticar-se através do cartão de cidadão (se tiver leitor de cartões) ou da chave móvel digital no portal eportugal.
Depois da autenticação, ser-lhe-á pedido o preenchimento de um formulário.
Depois de submeter a candidatura, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) emite um parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no prazo de 30 dias.
As finanças têm o mesmo prazo para comunicar a decisão final.
A devolução das propinas foi uma medida anunciada pelo anterior governo em Setembro de 2023. Para a licenciatura, o valor estipulado é de 697 euros por cada ano frequentado, o mesmo valor pago pelos estudantes das Universidades públicas.
Já para o mestrado foi estipulado o valor anual de 1500 euros.
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Com RR
