A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Auto-estradas ou Pontes com Portagens (APCAP) defendeu esta quarta-feira que, a avançar a abolição das portagens nas ex-SCUT, o custo vai ser suportado pelos contribuintes, nomeadamente na A28 nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
“Sobre a decisão tomada no Parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUT, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado”, afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em comunicado à Lusa.
Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram esta quarta-feira o projecto dos socialistas que elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infra-estruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.
Para a APCAP, o conhecimento do sector permite assegurar soluções “capazes de reflectir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.
Em Maio, o parlamento aprovou na generalidade o projecto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
A proposta do PS – a única que foi aprovada – pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
