O Governo alargou o apoio ao gasóleo profissional dirigido aos agricultores até 31 de agosto. A medida temporária, criada pelo anterior Governo, vai ser prolongada por mais dois meses, dado que tinha terminado no passado dia 30 de junho, segundo uma nota enviada esta segunda-feira às redações pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
“Esta medida traduz-se num apoio mensal de cerca de 8 milhões de euros”, refere a tutela liderada pelo ministro Miguel Pinto Luz.
“No quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis, o Governo vai manter o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem”, de acordo com o mesmo comunicado.
O Ministério lembra que “o mecanismo em questão, designado por ‘gasóleo profissional extraordinário’, foi criado, com caráter temporário, pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, tendo sido objeto de prorrogação, até 30 de junho de 2024, nos termos do Decreto-Lei n.º 131/2023, de 27 de dezembro”.
O Executivo decidiu então prolongar o apoio “por se manterem, em parte, as razões justificativas da medida em apreço”. Assim, “será prorrogado o diploma que visa atender às condições específicas deste setor transportador, contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de agosto de 2024“, lê-se na mesma nota.
“Trata-se de uma justa decisão que corresponde à expectativa do setor, apesar de estarmos todos conscientes da necessidade de phasing out no cumprimento das orientações comunitárias”, sublinha o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
ovilaverdense@gmail.com
Com jornal ECO
