- Texto de Rafael Gonçalves Fernandes
Criminólogo
A criminalidade rodoviária é um dos maiores flagelos das sociedades atuais, sendo considerado um problema de saúde pública desde o início do século XXI, devido à dimensão da sua gravidade. Este artigo visa promover a consciencialização dos leitores em relação a esta prática, para que seja possível prevenir este tipo de comportamentos.
Os crimes rodoviários são os comportamentos/ações que a lei tipifica como crimes cometidos no âmbito da condução. São exemplos deste tipo de criminalidade: a condução perigosa de veículo rodoviário; a ofensa à integridade física em acidente rodoviário; homicídio por negligência em acidente rodoviário; condução sem habilitação legal; omissão de auxílio; condução sob o efeito de álcool/drogas.
Na atualidade, os veículos são meios indispensáveis de locomoção, quer de mercadorias, quer de passageiros. O aumento considerável de veículos a circular nas últimas décadas tem influenciado de forma direta a probabilidade de ocorrência de acidentes. Algo que aliado a comportamentos de risco, como condução perigosa, condução sob o efeito de álcool e/ou drogas, condução distraída e fadiga, leva a um aumento exponencial da probabilidade de ocorrência de sinistros rodoviários.
Um dos crimes rodoviários com maior prevalência é o crime de condução sob o efeito de álcool. Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e da Guarda Nacional Republicana, verifica-se um elevado número de condutores mortos com taxas de alcoolemia superior à permitida por lei, ou seja, taxa de álcool no sangue superior a 1,2g/l. Os dados apontam que um em cada três condutores mortos em acidentes de viação conduziam com uma taxa ilegal de álcool no sangue. Importa aqui referir que o número total de jovens que cometeram este crime foi cerca de cinco vezes superior ao número de condutores infratores das outras faixas etárias.
O consumo de álcool diminui a coordenação motora, assim como os reflexos, afetando de forma direta as aptidões cognitivas e percetivas essenciais para a capacidade de tomada de decisão. Quando uma pessoa opta por conduzir sob efeito de álcool, irá comprometer todo o processo de condução, que por si só já é bastante complexo, pois exige responsabilidade, atenção a diversas situações em simultâneo, concentração e capacidade de reação.
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2023, nas operações de fiscalização rodoviária foram registrados 24.133 crimes por condução de veículo com taxa de álcool superior a 1,2g/l, registrados ainda 469 crimes de condução perigosa de veículo rodoviário, 15.579 crimes por condução sem habilitação legal, 336 crimes de homicídio por negligência em acidente de viação e ainda 476 crimes de ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação.
A criminalidade rodoviária é um fenómeno criminal que comporta excessivos custos sociais e económicos, nomeadamente transporte de feridos, prestação de primeiros socorros, assistência hospitalar, indemnizações às vítimas, peritagens médico-legais e técnicas. São vítimas de crimes rodoviários todos os utilizadores da rede rodoviária, designadamente peões, condutores e passageiros. Todavia, crianças, idosos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e grávidas são tidos em conta como utilizadores vulneráveis.
Os impactos dos crimes rodoviários são sempre negativos no que se refere ao nível humano, pois provocam danos físicos, materiais e psicológicos que podem ser nocivos e duradouros, como o sofrimento físico no caso de haver uma incapacidade temporária ou até mesmo permanente, conforme a gravidade da lesão sofrida. Ainda impactos psicológicos como Perturbação Aguda de Stress ou Perturbação do Stress Pós-Traumática, quer na vítima do acidente ou até mesmo nos próprios familiares e amigos.
Apesar de ser notório os esforços dos Estados no desenvolvimento e promoção de políticas de segurança rodoviária, ainda há muito por fazer. As campanhas publicitárias e a fiscalização policial têm um forte impacto na prevenção da criminalidade rodoviária, mas não chega. Deve ser feito um trabalho holístico juntos das populações, para que se possa diminuir drasticamente a criminalidade rodoviária.
Fontes:
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Guarda Nacional Republicana
- Relatório Anual de Segurança Interna – 2023
