A Câmara de Vila Verde aprovou por unanimidade, na última reunião de executivo, realizada na segunda-feira, uma proposta para iniciar negociações com a Sociparque com vista ao “resgate” da concessão de estacionamento, tendo mandatado a presidente da autarquia para esse efeito.
De acordo com a deliberação camarária, a que o jornal “O Vilaverdense” teve esta quinta-feira acesso, a proposta aprovada dá ‘luz verde’ à autarquia para negociar com a Sociparque o final da concessão dos lugares de estacionamento à superfície e no parque subterrâneo.
Segundo o documento, “o atual modelo de concessão já não defende o interesse público”, pelo que o executivo decidiu mandatar a presidente da Câmara, Júlia Fernandes, para “iniciar as negociações de resgate”.
Em 2006, o município de Vila Verde abriu um concurso público para a constituição do direito de superfície, com vista à exploração dos lugares de estacionamento à superfície e à construção de dois parques subterrâneos na Praça do Município, que foi ganho pela Sociparque.
O documento agora levado à reunião de executivo recorda os processos judiciais que, ao longo dos anos, opõem a Câmara e a empresa e salienta o facto de os automobilistas serem surpreendidos com “multas duplas”, uma passada pela Sociparque e outra pelos fiscais municipais.
Releva também a polémica recente relacionada com a retirada das esplanadas colocadas em lugares concessionados, que, “apesar de toda a dinâmica, vitalidade e qualidade de vida que trouxeram ao centro urbano”, “por imperativo do cumprimento do regulamento de concessão, tiveram de ser removidas, contra a vontade dos seus proprietários e munícipes, criando situações de desigualdade entre comerciantes”.
“A gestão do estacionamento é um serviço público que deve estar alinhado com as políticas de gestão do território e focado na qualidade de vida dos habitantes, e não apenas na obtenção do maior lucro possível”, refere o texto.
Na reunião, o vereador independente Fernando Silva apresentou uma declaração de voto, em que concorda com a negociação e pede uma solução rápida.
“Vindo esta proposta da senhora presidente ao encontro daquilo que por mim tinha sido abordado informalmente, acho por bem que se leve esta questão a negociação, até porque os munícipes não estão nada satisfeitos devido à dupla fiscalização. Espero que ambas as partes se sentem à mesa e resolvam esta situação de uma vez por todas”, frisou Fernando Silva.
