O presidente da Câmara de Braga anunciou, esta terça-feira, que o Tribunal de Contas (TdC) autorizou o município a adquirir o restante da participação privada na Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB) e, assim, “encerrar uma história triste”.
Na reunião do executivo camarário, Ricardo Rio deu conta do visto do TdC para que o município adquira os restantes 51% de participação da SGEB, uma Parceria Público Privada (PPP), conhecida como a “PPP dos relvados sintéticos”, por 15 milhões de euros, considerando este “o último passo” para encerrar este dossier que “atingiu o seu ponto de não retorno”.
“Teve o visto do Tribunal de Contas para aquilo que eram os dois instrumentos fundamentais: primeiro, o financiamento, que já tinha sido obtido, para a aquisição da participação privada, agora para o próprio processo da aquisição dessa mesma participação. De imediato, o município passará a ser o único proprietário da SGEB e irá proceder à respetiva internalização nos serviços municipais”, explicou o autarca aos jornalistas, no fim da reunião camarária.
Para Ricardo Rio, “isto é o encerramento de uma história triste, do ponto de vista da gestão municipal” de Braga e até do país.
“Diria até da gestão pública a nível nacional, de um processo que custou muitas dezenas de milhões de euros aos cofres municipais, que, ano após ano, foi delapidando um valor substancial”, sublinhou o presidente do município.
Os próximos passos são a aquisição formal da SGEB, sendo que a internalização desta PPP decorrerá “nos próximos meses”.
O município de Braga passa a ser, de imediato, o único proprietário, a poder gerir os equipamentos da SGEB e a celebrar “novos contratos de arrendamento”.
A câmara fica também com a dívida desta PPP que, há alguns meses, segundo Ricardo Rio, se cifrava entre os “45 e os 50 milhões de euros”.
“Ainda assim, com tudo isto, ainda conseguimos salvar quase 30 milhões de euros aos cofres do município”, adiantou o autarca.
Em causa está a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma Parceria Público-Privada (PPP) constituída em 2008, quando a câmara era liderada pelo socialista Mesquita Machado, para a construção de 38 campos de futebol com relvado sintético e outros equipamentos desportivos e sociais.
A câmara já detinha 49% do capital da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, estando os restantes 51%, agora adquiridos, nas mãos de uma construtora.
Desde 2009, a Câmara já investiu cerca de 91 milhões na SGEB, numa média de 6,5 milhões por ano.
A PPP previa um investimento de 65 milhões de euros, mas apenas foram concretizados 35 milhões, porque em 2013 a câmara passou do PS para a coligação PSD/CDS/PPM e o novo executivo determinou a paragem das obras.
