O ex-procurador Orlando Figueira foi esta quarta-feira detido pela Polícia Judiciária, para cumprir a pena a que havia sido condenado em dezembro de 2018, no âmbito da Operação Fizz, confirmou a polícia de investigação criminal.
Em comunicado, a PJ refere que a detenção foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que “localizou e deteve o ex-procurador”.
Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
“O mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira, foi cumprido por esta polícia por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa”, indica o comunicado.
A PJ recorda que “diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal”.
Na terça-feira, em declarações à agência Lusa, a advogada de defesa do ex-procurador, Carla Marinho, afirmara que Orlando Figueira tencionava apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora, depois de ser conhecida a emissão do mandado por parte do tribunal.
A advogada havia também anunciado “um requerimento a suscitar as questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que está pendente sobre a aplicação da Lei do Perdão de Penas, aquando da vinda do papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural, entre outros”.
