De acordo com a proposta do PS aprovada esta quarta-feira no Parlamento, os arrendatários idosos ou com grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60% e que residam há mais de 20 anos nas mesmas casas não vão poder ser despejados.
Desta forma, o senhorio apenas poderá opor-se à renovação ou proceder à denúncia do contrato com o fundamento de “demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado”.
Recorde-se que a iniciativa do PS, apresentada como alteração à proposta de lei do Governo, foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS e com os votos a favor do PS, do PCP e do BE.
A proposta aprovada diz respeito aos “contratos de arrendamento habitacionais de duração limitada”, mas apenas abrangem os arrendatários que, à data de entrada em vigor desta lei, residam “há mais de 20 anos” no local e tenham idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%.
