Terça-feira, 21 Jul 2026
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Estado entrega edifícios públicos a municípios do Alto Minho para novos projetos de habitação, turismo e cultura

Terça-feira, 21 Jul 2026 às 22:17
Redação

O Governo transferiu esta terça-feira a gestão de 21 imóveis públicos sem utilização ou devolutos para 16 municípios portugueses, incluindo três autarquias do Alto Minho: Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo.

A operação insere-se no processo de descentralização de competências e permitirá que os edifícios sejam reconvertidos para diferentes finalidades, como habitação social, espaços museológicos, alojamento turístico ou equipamentos desportivos. O investimento previsto para a recuperação dos imóveis ronda os 16 milhões de euros.

A transferência foi formalizada pela Estamo, empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado, envolvendo ainda os municípios de Ansião, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Porto, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.

Nos últimos dois anos, no âmbito deste processo, 64 autarquias já receberam 95 imóveis públicos, representando um investimento estimado em reabilitação de cerca de 80 milhões de euros.

Governo destaca papel dos municípios

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou a importância da parceria entre o Estado e os municípios, considerando estas transferências como um exemplo da “agenda reformista” do Governo.

“No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público e, por isso, os crentes acreditarão que uma força superior nos junta aqui dois anos depois. Para os não crentes, que seja simplesmente uma agenda reformista de um Governo que quer fazer e quer implementar”, afirmou.

O governante sublinhou ainda o papel do poder local no aproveitamento deste património, defendendo uma relação de proximidade entre a Administração Central e as autarquias.

“Hoje o dia foi quase dedicado a esta visão de um municipalismo que faz 50 anos e, portanto, um municipalismo do qual nós não podemos proclamar à segunda-feira e à terça-feira não executarmos”, referiu.

Miguel Pinto Luz deixou também um desafio aos autarcas para que valorizem estes equipamentos e os coloquem ao serviço das populações.

“Tirem partido do património público, porque o património não é do Estado, o património é de todos nós e tem que ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses”, afirmou.

Reforço do património municipal no Alto Minho

A inclusão de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo nesta nova fase de transferência de imóveis públicos abre caminho à recuperação e valorização de edifícios que se encontravam sem utilização, permitindo às autarquias adaptá-los às necessidades locais.

A medida surge num contexto de crescente aposta na reabilitação do património existente, procurando transformar antigos edifícios públicos em respostas úteis para as comunidades, nomeadamente nas áreas da habitação, cultura, turismo e equipamentos coletivos.

Com estas novas transferências, o Governo pretende acelerar a valorização do património público e reforçar o papel dos municípios na definição e execução de projetos de interesse local.

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Jornal O Desportivo

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