O Tribunal de Braga prossegue esta sexta-feira o julgamento de quatro alunos da Universidade do Minho que haviam sido absolvidos, em 2017, pelo Tribunal de Braga, do crime de homicídio negligente, por terem causado a morte a três colegas em 2014, com a queda de uma estrutura que correspondia às antigas caixas de correio de um prédio.
O julgamento, que está na fase final de audição de testemunhas, está a ser repetido por ordem do Tribunal da Relação de Guimarães, o qual argumentou que devia ser feita uma peritagem à estrutura que ruiu e deu mesmo indicações quanto aos parâmetros a determinar.
Mas o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil diz que a perícia técnica é impossível.
Em Março, a Relação validou um recurso da acusação, segundo o qual não se levou até ao fim a investigação da queda.
E disse que devia ser determinadas quais as fissuras que a estrutura apresentava antes do desastre, a 24 de Abril de 2014, que escorrências de água havia, qual o grau de inclinação que apresentava e qual a pressão nele exercida pelo terreno vizinho, onde se encontrava encostada.
Em causa, está a necessidade de se concluir que outros motivos, para além do facto dos arguidos/estudantes nela se terem posto aos saltos, em clima de «guerra de praxe entre cursos».
Face à decisão, o Tribunal de Braga solicitou ao LNEC uma peritagem. Os peritos do Laboratório concluíram que tal não é viável porque – dizem – os destroços do «muro» estão no estaleiro da Câmara e deles nada se extrai.
Acresce que “não se conhece o projecto nem os detalhes da sua construção, tal como da sua utilização real, idade e manutenção”.
Diz que a peritagem teria sido possível no local, na data do acidente, e conclui que, face ao tempo decorrido, “não existem condições para se pronunciar”.
A posição do LNEC, que foi já comunicada às partes, parece inviabilizar a tese da Relação e retira o motivo da repetição invocado no acórdão.
RESPONSÁVEIS DE FORA
No primeiro julgamento, o advogado das famílias das vítimas disse que “os principais responsáveis pela tragédia” não foram a julgamento, aludindo ao administrador do condomínio servido por aquelas caixas de correio e um fiscal e um técnico da Câmara.
No final, o Tribunal decidiu-se pela absolvição, com a convicção de que “ninguém podia prever que o muro ia ruir e matar três estudantes”.
Em 23 de Abril de 2014, em Gualtar, Braga, numa urbanização próxima do campus da UMinho, e numa ação de praxe, envolvendo os cursos de Medicina e Engenharia, quatro alunos subiram para a estrutura, sita na via pública. Os colegas falecidos estavam em baixo a participar nos festejos quando a estrutura caiu, esmagando-os.
Os alunos estavam acusados pelo Ministério Público de terem sido os causadores da queda da estrutura de caixas de correio, semelhante a um muro, por se terem posto aos saltos em cima dela, esquecendo-se de que em baixo estavam vários colegas a participar nos festejos.
O Tribunal singular considerou não ter ficado provado que o muro tenha caído exclusivamente pelo facto de os arguidos terem ido para cima dele, lembrando que mesmo os carteiros que a utilizaram alertaram para o perigo de ruína, sem que ninguém tivesse solucionado o problema.
Sublinhou, ainda, que a estrutura não tinha alicerces.
