Afinal, torre de telecomunicações embargada pela Câmara de Caminha não precisa de licenciamento

Sexta-feira, 08 Nov 2024 às 18:30

Redação

A Infraestruturas de Portugal (IP) revelou esta sexta-feira que a instalação de uma torre de telecomunicações junto à antiga estação de comboios de Vila Praia de Âncora, embargada quarta-feira pela Câmara de Caminha, “não carece de qualquer licenciamento externo”.

“A colocação da torre e respectivas obras são da responsabilidade da IP e para seu próprio uso no âmbito da sua actividade de mobilidade ferroviária encontram-se enquadradas no regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, DL 276/2003 de 4 de Novembro, não carecendo de qualquer licenciamento externo à IP”, refere esta sexta-feira a empresa.

Na quarta-feira, numa publicação na conta oficial da rede social Facebook, o município de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, refere que “o embargo total produz efeitos imediatos até serem esclarecidos os devidos licenciamentos por parte das Infra-estruturas de Portugal”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da autarquia liderada pelo PS esclareceu apenas que o embargo foi decretado para “aferir da legalidade do procedimento”, sem especificar qual o aspecto que determinou o embargo.

Hoje na resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, a IP adianta “que deu conhecimento, em devido tempo, à Câmara de Caminha das torres de telecomunicações e respectivas localizações, sempre dentro das zonas de Domínio Público Ferroviário, em que iriam ser colocadas”.

“Igual informação foi prestada a todas as autarquias cujo território é atravessado pela Linha do Minho”, assegura.

COMUNICAÇÃO RÁDIO ENTRE COMBOIOS

A Infraestruturas de Portugal acrescenta que “sempre demonstrou total disponibilidade para prestar os esclarecimentos adicionais que sejam solicitados sobre o processo em curso, podendo integrar algumas alterações que sejam atempadamente sugeridas”.

Em causa está “uma intervenção a nível das comunicações rádio, regida por normas, regulamentos e especificações técnicas de cobertura e recepção de sinais radioeléctricos bem definidos e muito dependente de conjuntos ambientais que condicionam a propagação radioeléctrica”.

A “colocação da referida torre de comunicações é promovida pela Infraestruturas de Portugal e tem como objectivo integrar o sistema de comando e controlo da circulação ferroviária, na vertente das comunicações rádio entre os comboios e os centros de comando centralizado de tráfego”, refere a IP.

“Esta intervenção essencial é promovida no âmbito da modernização global no corredor Norte/Sul – Linha do Minho, em especial no troço de linha entre Nine e Valença Fronteira, onde foram já concretizados os investimentos na electrificação e instalação de sinalização electrónica e telecomunicações fixas”, sustenta.

Segundo a empresa, actualmente “está a ser realizada a componente de instalação do sistema rádio GSM-R, que irá permitir suportar as comunicações móveis de exploração, de voz e dados, entre os comboios e os CCO (Centro de Comando Operacional)”.

A “rede de comunicações móvel, de uso privado e exclusivo ferroviário, contribui para um reforço das condições de segurança e eficácia da operação ferroviária, seguindo as directivas de interoperabilidade ferroviária europeia (ETI) para os sistemas de comando e controle de circulação, que determinam como obrigatória a instalação do sistema GSM-R como suporte deste sistema”.

Jornal O Desportivo

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