O presidente da Câmara de Braga expressou esta terça-feira a sua apreensão face às pressões públicas para a alteração do despacho que regula o cálculo das contrapartidas financeiras para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) em relação à recolha seletiva e triagem de resíduos de embalagem. Ricardo Rio diz que a sua aplicação pode levar a “desequilíbrio histórico” nas contas da Braval, sobrecarregando os utentes.
No despacho (n.º 12876-A/2024) é preconizado que os referidos custos devem ser determinados em cenário de eficiência e devem incluir os custos de investimento, os custos de financiamento, os custos de exploração e ainda os custos de estrutura associados às actividades referidas.
Ora, o autarca social-democrata acredita que a possibilidade de mudança do método de cálculo representa “sérios riscos para a sustentabilidade financeira do sistema de gestão de resíduos, prejudicando entidades como a Braval [Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A] e os municípios accionistas, tal como sucedeu ao longo dos últimos 29 anos, em que estes custos não foram devidamente ressarcidos”.
Para Ricardo Rio, a alteração de cálculo das contrapartidas poderá acarretar “um impacto financeiro negativo significativo para a Braval, conduzindo a um défice estimado de meio milhão de euros anuais”. Sustenta que este “desequilíbrio histórico” resultaria agora num aumento da tarifa de deposição de resíduos, que “poderá subir num valor de até dez euros por tonelada de resíduos, sobrecarregando os munícipes da região”.
Mais: os aumentos salariais previstos, o incremento do custo de bens e serviços essenciais e a cessação das bonificações associadas à produção de energia a partir do biogás tornam a situação mais complexa e podem agravar ainda mais o valor da tarifa”.
“Caso o modelo de cálculo das contrapartidas decorrente do mais recente Despacho do Governo seja alterado, todos os factores elencados, combinados com os investimentos que a empresa pretende realizar para melhorar a gestão de resíduos na região, ameaçam colocar uma pressão adicional na sustentabilidade económica do sistema”, sustenta o autarca.
Neste contexto, Ricardo Rio apela ao Governo para que mantenha os termos originais do despacho, defendendo que o modelo agora estabelecido “reflecte de forma justa o princípio da responsabilidade alargada do produtor, ao mesmo tempo que salvaguarda a sustentabilidade e a estabilidade financeira dos sistemas de gestão de resíduos urbanos”.
A Câmara de Braga, na qualidade de detentora (por via da Agere) da maioria do capital da Brava, “espera que o Governo tome em consideração os efeitos de qualquer alteração no despacho e preserve as condições necessárias para manter a gestão de resíduos urbanos na região financeiramente sustentável, em prol de um serviço de qualidade para todos os habitantes”.
